Aumentam avisos no Congresso sobre ampliação de poderes de interceptação

Especialistas em privacidade e deputados de ambos os partidos alertaram que o FBI continua acessando comunicações de americanos sem mandado, sob a Seção setenta e dois da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), o que pode virar ferramenta de espionagem doméstica.
Na audiência da Comissão Judiciária da Câmara, quatro testemunhas pediram mandado por provável causa para buscas no amplo banco de dados governamental criado pela Seção setenta e dois, ou que a autoridade expire quando for reautorizada nesta primavera.
Um tribunal federal decidiu que buscas sem mandado em dados da Seção setenta e dois podem ser consideradas buscas da Quarta Emenda e foram, em ao menos um caso do FBI, inconstitucionais.
O apoio à Seção setenta e dois inclui indicados do governo, como o procurador-geral, o diretor do FBI e o diretor de Inteligência Nacional, gerando desconfiança entre democratas e alguns republicanos sobre politização da atuação policial.
O debate ganha intensidade com a perspectiva de a autorização expirar em vinte de abril de dois mil e vinte e seis, levando legisladores a temerem centralização de dados federais sem freios judiciais.

Na quinta-feira, especialistas em privacidade, vigilância e legisladores dos dois partidos alertaram que o acesso contínuo do FBI às comunicações de americanos sem mandado, feito sob a lei de vigilância controversa FISA §702, pode transformar uma ferramenta de inteligência estrangeira em espionagem doméstica permanente.

Em audiência na Comissão de Justiça da Câmara, quatro testemunhas pediram ao Congresso exigir mandado por causa provável para buscas em um vasto banco de dados do governo, criado pela Seção 702, ou permitir que a autoridade expire ao ser reanalisada na primavera.

Contexto legal e debates

O grupo destacou que a Seção 702 foi vendida como ferramenta vital para mirar adversários estrangeiros, mas tem sido usado sem garantias contra cidadãos americanos. Um tribunal federal já considerou buscas sem mandado em dados da 702 como buscas da Quarta Emenda, consideradas inconstitucionais em ao menos um caso do FBI.

No cenário político, o governo tem indicado lealdade a nomes como a procuradora-geral Pam Bondi, o diretor do FBI Kash Patel e o diretor de Inteligência Nacional Tulsi Gabbard, o que gerou ceticismo entre democratas e alguns republicanos sobre politização da lei.

Perspectivas e desdobramentos

Com o possível fim da autorização em 20 de abril de 2026, parlamentares cobraram cláusulas judiciais mais rígidas para monitorar a agência. A audiência enfatizou riscos de uso interno contra opositores políticos caso o Congresso não imponha salvaguardas.

A coalizão entre democratas e republicanos críticos à condução atual mostrou-se sólida, ao menos na discussão sobre limites e supervisão judicial da coleta de dados.