- Plenário da Câmara arquivou nesta quarta-feira 10 o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), por 227 votos a favor, 170 contrários e 30 abstenções.
- O resultado ficou abaixo do mínimo de 257 votos exigidos pelo regimento para cassação.
- Zambelli está afastada desde julho, após prisão na Itália quando fugiu do Brasil antes da ordem de prisão.
- A decisão contraria o relatório da Comissão de Constituição e Justiça, que havia apoiado a cassação.
- O Supremo Tribunal Federal já condenou Zambelli em duas ações transitadas em julgado, resultando na perda do mandato.
O plenário da Câmara arquivou nesta quarta-feira o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação ficou em 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 30 abstenções. Zambelli está afastada desde julho, após prisão na Itália.
A decisão contrariou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia chancelado o relatório pela cassação. O parecer foi apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) após a CCJ rejeitar, por 32 votos a 27, o relatório anterior de Diego Garcia (Republicanos-PR) que defendia a manutenção do mandato.
Historicamente, Zambelli já foi condenada pelo STF em duas ações transitadas em julgado: invasão de sistemas do CNJ e porte ilegal de arma com constrangimento durante as eleições de 2022, com perda do mandato determinada pela Primeira Turma.
A defesa alegou falta de acesso integral aos autos e questionou a consistência das provas, argumentos acolhidos no relatório rejeitado de Garcia. Cajado manteve a cassação como recomendação ao plenário.
Desdobramentos e próximos passos
Agora, cabem aos parlamentares avaliar eventuais recursos ou novas etapas processuais previstas em regimento. A decisão encerra o processo de cassação para este mandato, com base no voto da maioria. Não houve indicação de novas investigações ou etapas adicionais.
Entre na conversa da comunidade