Câmara rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli por condenação do STF

Plenário da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP,) mantendo-a no cargo.
A decisão contraria a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado perda do mandato por 32 votos a 2.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela participação em invasão a sistemas do CNJ, com sentença definitiva em junho; a PGR afirmou que atuou com o hacker Walter Delgatti Neto.
A deputada está na Itália; foi presa nos arredores de Roma e o governo brasileiro pediu extradição, ainda sem análise da justiça italiana.
O caso pode levar o STF a revisitar o tema; há similaridade com Donadon, em 2013, cuja cassação foi discutida pela Câmara e acabou não ocorrendo, gerando questionamentos constitucionais.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão mantém a parlamentar no cargo, mesmo após o STF ter condenado Zambelli a 10 anos de prisão em sentença definitiva, sem possibilidade de recurso. A Câmara, porém, não acatou a recomendação da CCJ pela perda do mandato.

A condenação ocorreu pela primeira turma do STF, que acusou Zambelli de atuar com um hacker para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado contra o ministro Alexandre de Moraes. A PGR sustentou que a finalidade era abalar a confiança na Justiça e estimular manifestações contra instituições republicanas.

Zambelli fugiu para a Itália, onde foi presa nos arredores de Roma após ter status de fugitiva. O governo brasileiro pediu a extradição, ainda sem decisão da Justiça italiana, o que alimenta o impasse entre Câmara e STF sobre o pasó a ser aplicado no caso.

Implicações jurídicas e políticas

O desfecho no plenário confronta precedentes da Câmara, que já preservou mandato de parlamentares condenados pelo STF, como ocorreu com Natan Donadon em 2013. A decisão de manter Zambelli pode levar o STF a reavaliar questões processuais e constitucionais envolvidas no caso.

A Constituição vigente prevê critérios para cassação de mandato, com a Câmara atuando em situações determinadas pela própria Casa. Em paralelo, a tramitação de pedidos pendentes e ações judiciais contra a deputada podem reabrir o tema no Supremo, dependendo de medidas que possam questionar o procedimento adotado pela Câmara.