Câmara rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quinta-feira a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 217 votos a favor do relatório de Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a perda do mandato, 170 contrários e 10 abstenções. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), arquivou o caso e encerrou a sessão.

Zambelli permanece presa na Itália, onde aguarda decisão sobre extradição. A necessidade de decisão plenária sobre o afastamento foi discutida após a condenação da parlamentar pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão ao CNJ. O processo tramita desde 2023 e não admite recursos segundo a decisão judicial.

Na Câmara, a CCJ havia aprovado acompanhar o parecer de Cajado, rejeitando o novo voto de Diego Garcia (Republicanos-PR) pela manutenção do mandato. O grupo jurídico destacou que manter o mandato poderia ferir o princípio da representação e o direito dos eleitores. O julgamento do plenário ocorreu após a decisão da CCJ, que abriu caminho para a votação final.

Andamento da cassação na Câmara

Antes da votação, o plenário discutiu o papel da Mesa Diretora na cassação, com críticas à condução do processo. O advogado Fábio Pagnozzi, que defende Zambelli, negou irregularidades e apontou que não há provas contra a parlamentar. Ele pediu que a decisão considerasse o direito de defesa e a’absence de provas consistentes.

João Zambelli, filho da deputada, acompanhou a sessão, enquanto a oposição celebrou o resultado com gritos de justiça. O caso seguiu para os estritos ritos legais, sem indicar nova análise sobre a cassação neste momento.

Zambelli nega irregularidades e afirma perseguição política. O STF já condicionou a cassação à Mesa Diretora, mas a Câmara optou por não decidir de ofício, levando a decisão ao plenário. Com a rejeição, não houve cassação e o mandato permanece suspenso apenas no âmbito do que já foi decidido pela Justiça.