CCJ rejeita parecer que livrava Zambelli da cassação na Câmara

A CCJ rejeitou, por 32 votos a 27, o parecer de Diego Garcia, destituindo-o do cargo de relator; Cláudio Cajado assume para apresentar novo parecer defendendo a perda do mandato.
A decisão abre caminho para nova avaliação no plenário, com votaçao prevista ainda nesta quarta-feira; Carla Zambelli acompanhou a sessão remotamente, da Itália.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por chefiar invasão a sistemas do CNJ; a sentença tornou-se definitiva em junho deste ano.
O governo brasileiro pediu extradição da deputada, que ainda não foi analisada pela justiça italiana; a defesa afirma inocência e critica a decisão do STF.
A oposição aponta articulação política na troca de membros da CCJ; para cassação, são necessários pelo menos 257 votos no plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou nesta quarta-feira, por 32 votos a 27, o parecer do deputado Diego Garcia que defendia a rejeição da cassação de Carla Zambelli. Com a decisão, Garcia deixa o cargo de relator e um novo parecer (de Cláudio Cajado) deverá defender a perda do mandato. A votação ocorreu na CCJ. Zambelli participou remotamente da sessão, direto da Itália.

O novo relator, Cláudio Cajado, tem que apresentar um parecer favorável à cassação. Em seguida, o parecer será levado ao plenário da Câmara para votação, ainda hoje. A decisão final depende do aval de ao menos 257 deputados.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por comandar invasão a sistemas do CNJ. A sentença tornou-se definitiva em junho deste ano. A parlamentar fugiu para a Itália para driblar a Justiça e foi presa nos arredores de Roma dias depois, após ser considerada foragida pela Interpol. O governo brasileiro pediu a extradição, ainda sem decisão da Justiça italiana.

A derrota de Diego Garcia na CCJ ocorreu em meio a críticas de oposicionistas, que atribuíram a mudança de composição do colegiado a acordos políticos. Parlamentares da oposição defendem a manutenção do mandato e apontam risco de precedentes caso a cassação avance. Aliados do governo, por sua vez, sustentam a avaliação de que há fundamentos para a perda do mandato.

Durante a sessão, Zambelli declarou inocência e pediu aos colegas que mantenham o mandato. O advogado da parlamentar relatou que a manutenção do mandato é a única chance de contestar a condenação na esfera italiana. Em resposta, deputados defensores da cassação destacaram que o Parlamento não deve acolher casos envolvendo condenação por crimes graves.

Além do processo de Zambelli, a Câmara discute a cassação de Glauber Braga, acusado de violar o decoro ao expulsar um manifestante. A pauta indica um plenário aceso, com decisões sobre o futuro de congressistas sob análise de crimes ou ocultação de provas. A CCJ também ouviu críticas de parlamentares ao parecer de Diego Garcia, considerado por alguns inadequado juridicamente.