- A Câmara aprovou o projeto que endurece regras contra devedores contumazes, prevendo punições como suspensão de CNPJ e medidas de cobrança.
- Apenas dois deputados votaram contra: Flávio Nogueira (PT-PI) e Marx Beltrão (PP-AL; houve confusão durante o voto).
- Foram 74 ausentes, e a votação ocorreu na noite de nove de dezembro de 2025.
- O texto também cria mecanismos para reconhecer bons pagadores, com canais simplificados e flexibilização de garantias.
- O projeto define devedor contumaz como contribuinte com dívida tributária federal superior a R$ 15 milhões e acima de cem por cento do patrimônio; a fim de evitar distorções de concorrência, aponta cobrança e regularização.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, um projeto que endurece regras contra devedores contumazes, impondo restrições como suspensão de CNPJ e fiscalização mais rigorosa. A proposta prevê punições a devedores, ao mesmo tempo em que cria facilidades para bons pagadores.
A votação ocorreu com ampla maioria, em meio a confusões registradas durante o processo. Dois deputados votaram contra: Flávio Nogueira (PT-PI) e Marx Beltrão (PP-AL). Houve ainda 74 ausências, sem registro de justificativa.
O texto define devedor contumaz como aquele que usa inadimplência de tributos reiterada como estratégia de negócio. Acima de R$ 15 milhões em dívida federal e mais de 100% do patrimônio pode enquadrar o contribuinte. Em estados e municípios, a caracterização varia. Também prevê atendimento simplificado a bons pagadores e flexibilização de garantias.
Entre na conversa da comunidade