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Downing Street promete levar lei de direitos trabalhistas ao Lords

Lords bloqueiam novamente o projeto de direitos trabalhistas; governo promete forçar votação na próxima semana, mantendo teto de indenização e direitos adicionais

The amended bill promises to give workers protection against unfair dismissal after six months in the job. Photograph: Christopher Furlong/Getty Images
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  • Os lordts bloquearam novamente o projeto de direitos trabalhistas; o governo promete forçar a votação novamente na próxima semana.
  • O retorno ocorre na segunda para a Commons e na terça para o Lords, com possibilidade de usar o Parliament Act para concluir antes do Natal.
  • O acordo com sindicatos limitou a despesa mantendo a proteção após seis meses, em vez de dois anos, e removeu o teto de indenização por demissão injusta.
  • Líderes sindicais e membros do trades union criticaram a votação, chamando as manobras de “táticas de refúgio cínicas” que podem provocar crise constitucional.
  • O governo afirma que não haverá novas concessões e busca aprovar o texto antes do Natal, mantendo os demais itens do acordo.

O governo britânico não pretende fazer novas concessões ao projeto de direitos trabalhistas e vai pressionar a Câmara dos Lords para votar novamente na próxima semana, após novos bloqueios por pares conservadores e de bancada mista. A votação ocorreu na noite de quarta-feira.

O texto abriu mão do teto de indenização por demissão injusta e elevou a proteção ao trabalhador após seis meses de contrato, em vez de dois anos. Esse acordo foi fechado com sindicatos e grupos empresariais e gerou descontentamento entre parlamentares da oposição e parte das associações patronais.

Desdobramentos no Parlamento

A comissão retorna à Câmara dos Comuns na segunda-feira e ao Lords na terça, com possibilidade de uso do Parliament Act para concluir antes do Natal. O governo sustenta que a medida é mandatória e que o apoio popular foi conquistado nas urnas.

Reações de trabalhadores e empresários

Líderes sindicais criticaram o que consideram manobra para impedir o avanço do projeto, apontando risco de crise constitucional. Um porta-voz governamental afirmou que não há espaço para recuos e que a meta é aprovar a lei ainda neste ciclo legislativo.

Contexto político

Quem negocia o acordo diz que o peso do compromisso com direitos de demissão e proteção social está ligado a um conjunto mais amplo de benefícios, incluindo salário-por-doença e licença paternidade desde o momento inicial do vínculo. O objetivo é manter a lei no calendário até o fim do ano.

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