Fim da escala 6×1: jornada passa a 36 horas com aprovação

A CCJ do Senado aprovou uma PEC que encerra a escala de trabalho 6×1, com transição gradual de até cinco anos.
A partir de 2026, a carga horária semanal máxima passa a ser de 40 horas; em 2027, passa a 39 horas e, até 2030, chega a 36 horas.
Durante a transição, permanece o teto de oito horas diárias, com compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva.
O texto segue para o plenário do Senado e depende da aprovação na Câmara; autoria de Paulo Paim e relatório de Rogério Carvalho.
Para entrar em vigor, as mudanças precisam ser aprovadas pelos deputados após o aval do Senado.

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira uma PEC que põe fim à escala de trabalho 6×1, com mudança para uma jornada semanal de até 40 horas, gradualmente, ao longo de cinco anos. O objetivo é reduzir a carga horária sem prejudicar a organização empresarial.

O texto propõe transição escalonada, mantendo até oito horas diárias durante o período. A mudança ocorreria de forma gradual, começando em 2026 com 40 horas semanais e chegando a 36 horas em 2030, conforme acordos ou convenções coletivas. A PEC ainda depende de aprovação no plenário do Senado e na Câmara.

A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário, aguardando votação pelos senadores e, posteriormente, pelos deputados.

Pontos-chave da transição

Durante o período de transição, o limite diário de oito horas permanece. A implementação depende de ajustes via acordo coletivo para compensação de horários e redução gradual da jornada.

Caso seja aprovada pelas duas Casas, as mudanças entrarão em vigor após a sanção presidencial, com a regulamentação das fases de implementação pelas casas legislativas. O objetivo é promover menor carga semanal sem comprometer a produtividade.

Próximos passos

O projeto continua tramitando e precisa de maioria no plenário do Senado para seguir à Câmara. A coordenação de Paulo Paim sinaliza que a discussão deve avançar com foco técnico, buscando consenso entre interesses públicos e privados.