Governo avalia retirar exigência de exame toxicológico para CNH de carros e motos

Congresso derrubou o veto de Lula e manteve a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira CNH nas categorias A e B, além das já existentes para C, D e E.
O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar uso de substâncias psicoativas, e resultado positivo impede a emissão da CNH.
O governo pretende financiar parte do custo via CadÚnico, com estimativa de despesas entre R$ 90,00 e R$ 110,00, e diz buscar reduzir a burocracia.
Críticas destacam o peso do custo para quem quer tirar a habilitação e há expectativa de alternativas para diminuir o entrave financeiro.
Dados: veto foi derrubado no início deste mês; estimativas apontam que cerca de 20 milhões dirigem sem habilitação; ABTox elogia a decisão.

A obrigatoriedade do exame toxicológico passa a valer também para a primeira CNH nas categorias A e B, segundo decisão do Congresso que derrubou veto do presidente Lula. A medida já era exigida para as categorias C, D e E, e agora se aplica a carro e moto pela primeira habilitação. A mudança ocorre após a aprovação do veto pelo Legislativo.

Ministro dos Transportes, Renan Filho, criticou a decisão e disse que não faz sentido ampliar custos para quem busca a CNH. Ele afirmou que pretende encontrar alternativas para reduzir burocracia e custo, mantendo o exame como requisito para A e B apenas quando necessário.

A mudança foi anunciada no contexto de propostas para tornar o processo de habilitação mais simples. O governo havia apresentado um modelo de financiamento via CadÚnico, com custos estimados entre 90 e 110 reais, visando atender centrado em pessoas de baixa renda.

Segundo dados da Senatran, até outubro havia 75,6 milhões de CNHs ativas nas categorias A, B e variações, que podem ser impactadas pela decisão. A tramitação atual promete reduzir burocracia, mantendo o exame como parte do processo para a primeira habilitação.

Novo formato e custos

O governo prevê um financiamento por meio de recursos de multas de trânsito para apoiar candidatos de baixa renda. A estimativa de custo do exame toxicológico varia, segundo a ABTox, entre 90 e 110 reais, dependendo do laboratório. O impacto financeiro total dependerá do porte de renovação.