- Renan Filho explicou que as Medidas Provisórias regulamentam a CNH, com a CNH digital sendo gratuita e a CNH em papel custando entre R$ 100 e R$ 150, sem obrigatoriedade de emissão em papel.
- As MPs oficializam mudanças como cursos teóricos gratuitos e online, além da flexibilização das aulas práticas.
- O processo de obtenção pode ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelos Detrans; conteúdo é digital, acessível e com apoio para deficiência.
- Exames médicos e psicológicos devem ter redução de 40% e, se o motorista não cometer infração, a renovação pode ocorrer automaticamente sem novas taxas.
- O governo estima redução de até 80% no custo total para tirar a CNH; há variação de preço entre estados para a CNH em papel (exemplos: São Paulo, Pará, Bahia).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou as Medidas Provisórias que regulamentam a nova CNH. Em transmissão pelo YouTube nesta quarta-feira, ele afirmou que a CNH digital será gratuita, enquanto a CNH em papel custará entre R$ 100 e R$ 150, conforme o estado, e não haverá obrigatoriedade de emissão em papel.
Renan explicou que o custo da CNH em papel fica a critério do usuário, sem imposição de papel impresso. As MPs consolidam mudanças como cursos teóricos gratuitos e digitais, além da flexibilização de aulas práticas. A emissão digital terá acesso pelo site do Ministério, pela CDT ou pelos Detrans.
De acordo com a atualização, o candidato poderá escolher entre autoescola ou instrutor credenciado para as aulas práticas. O conteúdo teórico será ofertado gratuitamente on-line, com acessibilidade para pessoas com deficiência. Exames teóricos e práticos seguirão no Detran de cada estado.
Novas regras e impactos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, alterações para a obtenção da CNH. A obrigatoriedade de aulas em autoescola será encerrada, mantendo provas teórica e prática. A CNH poderá ser renovada automaticamente sem novas taxas, caso o motorista não cometa infrações.
A proposta também prevê abertura de processo via site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil ou Detrans estaduais. A carga de conteúdo será digital, com recursos de Libras e legendas. A ideia é reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.
Segundo o governo, a expectativa é reduzir até 80% do custo total para obter o documento. Além disso, o curso teórico digital gratuito e a flexibilização das práticas elevam a participação de instrutores credenciados pelos Detrans.
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