- A oposição rebateu a acusação de que o PL da dosimetria abriria brechas para criminosos violentos, enquanto o governo afirma que o texto mantém e reforça regras rígidas, especialmente para crimes do 8 de janeiro.
- O substitutivo retorna à regra histórica de progressão após um sexto da pena para crimes gerais, mas mantém percentuais mais altos para crimes violentos, hediondos e delitos contra a vida e o patrimônio, chegando a até 70%.
- O ponto central é o artigo 112 da Lei de Execução Penal, com foco em endurecer a dosimetria para crimes contra o Estado Democrático de Direito do 8 de janeiro, sem alterar regras para homicídio, estupro, latrocínio e outros crimes graves.
- Líder do Solidariedade, Paulinho da Força, afirma que as regras rígidas permanecem; PSB alerta que a proposta pode beneficiar criminosos, incluindo reincidentes, segundo levantamento do partido.
- Entre as medidas do PL estão redução de pena para participantes sem liderança (artigo 359-V), concurso formal próprio e remição compatível com regime domiciliar, com mudanças restritas aos crimes contra o Estado e sem impactar crimes comuns.
O PL da dosimetria voltou a gerar acirrada disputa entre oposição e governo. O foco é a regra de progressão de pena após cumprir 1/6 da condenação e as mudanças no artigo 112 da Lei de Execução Penal. O objetivo declarado é manter penas rígidas para crimes graves.
A oposição sustenta que o projeto não beneficia criminosos violentos, mesmo com a retomada da regra geral para crimes gerais. Segundo os críticos, há endurecimento para crimes contra a vida e o patrimônio, com percentuais que variam entre 25% e 70%, conforme a gravidade e a reincidência.
Entre os apoiadores, o líder do Solidariedade, Paulinho da Força, afirmou que as regras rígidas permanecem. O texto, segundo ele, está alinhado com a expectativa da sociedade. O relatório mantém 1/6 para crimes gerais, mas reforça percentuais para delitos mais graves.
Paulinho também disse que a progressão só ocorre por determinação do juiz, e que o governo não beneficia criminosos. Parlamentares da oposição contestam essa leitura, mantendo críticas sobre impactos para casos de 8 de janeiro e para crimes de violência.
Pontos centrais da proposta
A proposta retoma a regra histórica de progressão após 1/6 apenas para crimes não violentos, como corrupção ou delitos administrativos. Crimes hediondos, homicídio e outros que envolvem violência mantêm percentuais altos. Alterações são limitadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Relator do texto sustenta que não há flexibilização para crimes comuns. Segundo ele, as mudanças ajustam distorções do passado e não alteram regras já vigentes para violência real. A defesa nega qualquer impacto positivo para criminosos de colarinho branco.
Críticos do PSB argumentam que a medida pode beneficiar condenados por crimes como coação no curso do processo e incêndio doloso. Partido sustenta que o PLN suavizaria respostas penais a atentados contra instituições.
Juristas ouvidos pela matéria divergem. Um especialista afirma que a dosimetria não reduz penas de crimes violentos, apenas reorganiza a aplicação. Ele diz que a alteração expõe a leitura de que há recuo penal, o que não procede.
A avaliação técnica aponta que a proposta corrige distorções ligadas ao 8 de janeiro. Segundo o estudo, a regra para crimes sem violência permanece 1/6, enquanto crimes violentos mantêm percentuais mais altos conforme o tipo penal.
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