- Câmara aprovou o texto-base do projeto da Dosimetria com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção de Sidney Leite; 72 deputados estavam ausentes.
- O texto restringe a dosimetria às penas de crimes golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, e não permite somar penas em contextos similares.
- Se também for aprovado pelo Senado, a dosimetria pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre 27 anos e 3 meses de prisão.
- O projeto segue para o Senado; a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser integral, parcial ou veto total, e a votação é prevista ainda para 2025.
- O deputado Sidney Leite justificou a abstenção pela falta de tempo para discutir o tema, afirmando que é necessário aprofundar dúvidas antes da decisão.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, o texto-base do projeto de lei da Dosimetria. A proposta estabelece que, no mesmo contexto de crimes, as penas não podem ser somadas, incluindo o golpe de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu com 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção, de Sidney Leite. Escolhas de 72 parlamentares foram registradas como ausentes.
Partes envolvidas disseram que a medida pode reduzir penas de condenados por atos golpistas. O texto segue para análise do Senado Federal, onde, se aprovada, depende de sanção presidencial para vigorar. A pena de Jair Bolsonaro, já cumprida em regime determinado, pode ser afetada pela nova dosimetria, conforme o projeto.
De acordo com o relator, a proposta amplia mudanças nas regras de dosimetria aplicáveis a crimes praticados no mesmo contexto. O presidente da Câmara, Davi Alcolumbre, sinalizou que a proposta deve ser votada ainda em 2025. Caso passe no Senado, o texto segue para sanção do presidente Lula, que pode aplicar veto total ou parcial.
Contexto adicional apontado pelos defensores é a necessidade de clareza sobre impactos em outros tipos de crime. O deputado Sidney Leite explicou que absteve-se pela falta de tempo para debate e para esclarecimentos necessários. Ele afirmou que as alterações são profundas e exigem estudo adicional.
Sito e próximos passos
O projeto apresentado por Paulinho da Força sustenta que, em crimes cometidos sob o mesmo contexto, as penas não devem ser somadas. A tramitação no Senado poderá confirmar ou revisar o mérito, antes da decisão presidencial. A definição final depende do texto acordado entre as casas e da vontade do Executivo.
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