- Gilmar Mendes recuou parcialmente da decisão que restringia pedidos de impeachment contra ministros do STF, mantendo o quórum de dois terços para abrir processo.
- Também foi mantida a proibição de afastamento de ministro na fase intermediária do processo, e a discussão sobre a nova lei continua em aberto.
- O recuo ocorreu após forte reação de parlamentares, juristas e sociedade, e envolve negociação entre o Senado e o STF para atualizar a legislação (PL 1.388/2023).
- O projeto de lei em discussão visa substituir a Lei do Impeachment de mil novecentos e cinquenta, com pontos polêmicos, e ganhou impulso na agenda após a liminar.
- A expectativa é de que a sessão sobre a liminar no STF seja remarcada para data ainda a definir, possivelmente em sessão presencial, enquanto o Senado avança na discussão do novo texto.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, recuou parcialmente de uma decisão que restringia pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Ele manteve o quórum de dois terços e a vedação ao afastamento na fase intermediária, e adiou o julgamento no plenário virtual. A ação ocorreu após forte reação no Congresso e entre juristas.
A mudança ocorreu em meio a críticas de parlamentares, entidades civis e setores da sociedade, que consideraram a liminar uma intervenção indevida do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. O Senado, por meio de Davi Alcolumbre, pediu reconsideração da decisão.
Gilmar devolveu o direito de qualquer cidadão apresentar pedidos de impeachment, mas preservou o requisito de quórum qualificado para abertura do processo e a proibição de afastamento na fase inicial. A expectativa era que a tramitação avançasse até o plenário virtual.
A reação manteve a pressão pela atualização da Lei do Impeachment. Aliados do Senado articulam com o Judiciário a tramitação do PL 1.388/2023, que propõe substituir a Lei 1.079/1950 e inclui pontos polêmicos, como limitar a responsabilização de ministros por interpretações constitucionais.
Contexto institucional
A decisão original de Gilmar havia elevado o patamar de dificuldade para abrir impeachment de ministros do STF e restringiu a atuação da PGR como única legitimada para apresentar pedidos. O recuo parcial ocorreu após críticas e preocupações sobre equilíbrio entre poderes.
Avanços e negociação no Senado
Com o recuo, o STF sinaliza abertura para que o Legislativo conclua a discussão sobre a nova lei. O julgamento no plenário virtual foi adiado para sessão presencial, em data ainda indefinida, possivelmente em 2026, para facilitar negociações.
Perspectivas e impactos
Especialistas divergem: alguns veem o recuo como resposta à pressão pública, outros como confirmação de que o Legislativo continuará a moldar regras de impeachment. O texto do PL 1.388/2023 ganha impulso, mantendo pontos que ampliam a proteção de ministros.
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