Redução da pena de Bolsonaro ainda depende do STF

A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas e pode reduzir condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro e a Jair Bolsonaro, dependendo da análise do Senado e de eventual sanção presidencial.
O texto muda o regime de absorção entre crimes, passando a considerar o crime mais grave como base, com acréscimo definido pela Justiça, em vez da soma de penas anterior.
A progressão de regime passa a ocorrer após cumprir um sexto da pena, em vez do atual um quarto.
Há um abatimento de pena para condenados que cumpriram prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, com efeito ainda sujeito a revisão individual pelo STF.
Mesmo se aprovado, a aplicação depende de pedidos das defesas ao Judiciário e de eventual avaliação do STF; não há anistia nem extinção de penas.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, que altera o cálculo de penas e pode reduzir condenações ligadas aos eventos de 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto ainda depende de aprovação no Senado e eventual sanção presidencial. A mudança pode permitir novo cálculo de penas com base em regras mais benéficas, exigindo revisões pelo STF.

A proposta cria o concurso formal, absorção do crime mais grave, e progressão de regime a partir de um sexto da pena, em vez de um quarto. Também prevê abatimento para prisão domiciliar com tornozeleira. A aplicação prática dependerá da avaliação individual de cada caso pelo Judiciário.

Se sancionado, o PL pode permitir revisões individuais no STF, que impõe as condenações. A depender dos cálculos, a pena de Bolsonaro tende a reduzir, conforme guias da relatoria. Outros réus do 8 de janeiro também poderão solicitar reanálises sob as novas regras.

Detalhes da mudança

O projeto proíbe a soma de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em vez disso, aplica-se o concurso formal, com base na pena mais grave e um acréscimo definido pela Justiça. A absorção pode reduzir o tempo total.

Outra inovação é a progressão de regime aos condenados depois de um sexto da pena cumprida, não mais após um quarto. O texto também institui abatimento para condenados em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, sujeito à revisão pelo STF na fase de execução.

O ajuste depende de avaliação individual: o acréscimo ao crime remanescente, após absorção, será definido pelo magistrado. O STF terá papel central na fixação exata das penas para cada caso, mantendo a necessidade de revisões.

Implicações para Bolsonaro e outros

Para Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses em cinco crimes, a absorção da abolição violenta pode reduzir a pena total. Cálculos divulgados indicam que ele poderia cumprir cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado antes de migrar de regime, caso o PL seja sancionado.

Mesmo com redução, o tempo final ainda depende de condicionantes, detração e revisões futuras pelo STF. Além dele, outros condenados do 8 de janeiro, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, também poderão pedir novas dosimetrias.

Alguns críticos afirmam que a mudança não concede anistia e não apaga crimes, mas reconfigura o cálculo das penas. A avaliação sobre impactos políticos diverge entre governistas, oposição e setores do STF, que devem acompanhar as revisões caso o texto vire lei.