Senado aprova Antifacção para combater crime organizado; texto volta à Câmara

O Senado Federal aprovou o Projeto Antifacção nesta quarta-feira, 10, em Brasília. A proposta visa fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil, com 64 votos a favor e nenhum contra. O objetivo é punir com mais rigidez organizações criminosas.

O relator do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), reformulou a proposta aprovada pela Câmara para atualizar a Lei das Organizações Criminosas existente, em vez de criar uma nova legislação. O foco é ampliar a pena máxima e ampliar agravantes.

Em relação às consequências, o texto prevê penas de até 60 anos para lideranças de facções e organizações similares, com possibilidade de agravantes. A progressão de regime passa a ficar mais difícil para integrantes de grupos criminosos.

Chefes de facções e de milícias deverão cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima, conforme o projeto. A mudança busca reduzir a capacidade de organização dentro do sistema prisional.

O que muda na prática

A atualização da lei centraliza o enfrentamento ao crime organizado sob um marco legal específico, com impactos diretos nas diretrizes de punibilidade e no regime de cumprimento de pena.

Quem está envolvido

Participaram da decisão o Senado Federal e o relator Alessandro Vieira, representando o governo federal e o Congresso no avanço do combate ao crime organizado. As reações públicas ainda dependem de detalhes regulatórios que ainda podem ser definidos.