Senado aprova PL antifacção com penas de até 120 anos

Senado aprovou, por unanimidade, o PL Antifacção, que aumenta penas e cria um marco de combate ao crime organizado; o texto retorna à Câmara com regras mais rígidas.
As penas podem chegar a até 120 anos, com cumprimento obrigatório em presídios federais de segurança máxima para líderes de facções e milícias.
Foram criadas as Ficcos (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado) e o cadastro nacional de integrantes e empresas ligados a organizações criminosas.
Foi criada uma Cide sobre apostas online (bets), com alíquota de 15%, para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O texto amplia instrumentos de investigação, mantém proteção a testemunhas e prevê medidas de monitoramento de prisões e de visitas, entre outras ações.

O plenário do Senado aprovou o PL Antifacção por unanimidade. O texto cria um novo marco para o enfrentamento ao crime organizado, com penas que chegam a 120 anos. O projeto retorna à Câmara para análise de regras mais rígidas para facções, milícias e financiamento ilegal.

A proposta altera o regime de cumprimento de pena, tornando obrigatório o cumprimento em presídios federais de segurança máxima para chefes de facções e milícias. Também cria as Ficcos, o cadastro nacional e uma Cide sobre apostas online, com monitoramento de prisões e proteção a testemunhas.

O relatório, assinado pelo senador Alessandro Vieira, reformula o que havia sido aprovado pela Câmara. O foco é ampliar instrumentos de investigação, incluindo escutas ambientais, monitoramento por softwares e acesso a bases de dados com autorização judicial. As mudanças visam coibir domínio territorial por facções.

Entre as inovações, o texto autoriza o uso de pedidos emergenciais de informações sem ordem judicial em situações de risco à vida. Interceptações telefônicas podem ser aceleradas com autorização de até cinco dias e podem ser renovadas. Delatores podem atuar como infiltrados, mantendo-se a regra de proteção a testemunhas.

A criação das Ficcos reúne PF, polícias estaduais, Ministério Público, Coaf, Abin, Receita Federal e Banco Central, com cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas. O monitoramento no sistema prisional também abrange visitas a presos ligados a facções, com exceções para advogados conforme decisão judicial.

Outra novidade envolve a tributação das apostas online. A Cide sobre bets terá alíquota de 15% sobre transferências de pessoas físicas para plataformas, com recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A expectativa de arrecadação é de cerca de 30 bilhões de reais por ano.

O texto mantém o tribunal do júri para homicídios ligados ao crime organizado. Também prevê medidas de proteção a jurados e testemunhas, como sigilo de dados e interrogatórios por videoconferência. A lei estabelece a inelegibilidade de integrantes de facções por oito anos e possibilidade de perda de cargo para servidores públicos que colaborarem com organizações criminosas.

Na área de combustíveis, o Senado reforçou controles, mas acatou emenda para rever parte do tema, tratando da formulação, venda e registro de operações com petróleo, gás e biocombustíveis. A discussão sobre o tema deve ocorrer em outro momento, segundo a Câmara Reguladora ANP.

Por fim, o projeto prevê crimes específicos para recrutamento de menores de idade, endurece medidas de bloqueio de energia, internet e telefonia de investigados e estabelece prazos para conclusão de inquéritos, com regras de prorrogação. A tramitação segue para avaliação da Câmara.