STF pode decidir sobre punições de Bolsonaro caso Congresso reduza penas

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 10 o projeto de lei que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros golpistas.
O Senado deve votar o texto na próxima quarta-feira, 17; se for mantido, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Lula.
Em caso de veto total ou parcial, a decisão final caberá ao Congresso Nacional; se a dosimetria entrar em vigor, o STF detalhará como será aplicada aos condenados.
O relator na Câmara, Paulinho da Força, diz que, pelas regras atuais, Bolsonaro ficaria com seis anos e dez meses no regime fechado; a dosimetria pode reduzir esse tempo.
A Proposta de Dosimetria é vista como constitucional pelos especialistas ouvidos, e o tema pode reacender a tensão entre Congresso e STF caso haja pleitos de perdão em 2026.

O projeto de lei que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira, 10. A matéria tramita no Congresso e pode alterar o regime de cumprimento de pena dos envolvidos, dependendo de aprovadas mudanças.

A avaliação inicial aponta que o Supremo Tribunal Federal não deve declarar a inconstitucionalidade do PL, segundo o professor Guilherme Dezem. O texto segue para o Senado, onde tramitará sob a relatoria de Esperidião Amin, defensor da anistia. A votação está prevista para a próxima quarta-feira, 17.

Comando e próximos passos

Se o Senado aprovar o texto, ele seguirá para a sanção ou veto do presidente Lula. Em caso de veto total ou parcial, a decisão final cabe ao Congresso Nacional. A implementação da dosimetria dependerá de detalhamento pelo STF, que poderá agir de ofício ou mediante pedido da defesa.

A Procuradoria-Geral da República deverá emitir parecer sobre cada processo, para que o relator Alexandre de Moraes decida se julga monocraticamente ou encaminha para a Primeira Turma. A expectativa é de que o STF defina padrões de dosimetria em dois a três meses.

Contexto jurídico e político

Moraes já indicou que não cabe perdão em crimes contra a democracia, reforçando o entendimento de que não há espaço para perdão automático. A dosimetria envolve a absorção de crimes e possíveis benefícios na remição de pena, com impacto direto sobre Bolsonaro.

A pena de Bolsonaro, fixada pela Justiça em 27 anos e três meses por cinco crimes, pode ter redução sob o novo regime. A estimativa de Paulinho da Força é de que o réu poderia cumprir menos tempo no regime fechado caso as regras mudem.

O cenário atual indica que o Partido Liberal cedeu na dosimetria, abrindo espaço para alterações na aplicação de pena. Ainda assim, o PL não descarta buscar um perdão para golpistas em 2026, o que pode reacender tensões entre Congresso e STF durante o ciclo eleitoral.