- Transparência Internacional repudiou a aprovação apressada do PL da Dosimetria, em nota publicada no X nesta quinta-feira (11).
- A organização afirma que o impacto no sistema penal é incerto e que a votação, realizada na madrugada de 10, ocorreu por meio de negociações escusas.
- Reconhece graves injustiças a corrigir no julgamento dos réus do 8 de janeiro, por violações do devido processo e penas desproporcionais.
- A TI sustenta que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus ligadas ao suposto plano golpista responsabilizou lideranças com base em provas robustas, impondo penas condizentes com a gravidade dos crimes.
- Conclui que não deve haver anistia nem atalho de impunidade.
A Transparência Internacional repudiou a aprovação apressada do PL da Dosimetria, anunciada pela organização em post no X nesta quinta-feira (11). O grupo critica o processo, apontando impactos incertos ao sistema penal e alegadas negociações obscuras na votação da madrugada de 10.
Segundo a organização, o texto foi aprovado com menor espaço para debate público e sem transparência suficiente. A nota ressalta incertezas sobre como o PL pode alterar medidas de dosimetria em processos judiciais.
Apesar das falhas no devido processo e das penas desproporcionais em casos do 8 de janeiro, a Transparência Internacional afirma que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus de ações sobre o suposto golpe teve base em provas robustas, que teriam imposto penas compatíveis com a gravidade dos crimes.
Reação da Transparência Internacional
A entidade afirme que não deve haver anistia ou atalhos de impunidade, reiterando a necessidade de reformas institucionais para evitar injustiças futuras. O posicionamento é alternado entre reconhecer falhas e defender responsabilização firme.
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