- Advogados de Paulo Maluf vão pedir à Câmara a devolução do mandato do ex-deputado e indenização pelo afastamento, defendendo tratamento igual ao de Carla Zambelli.
- Maluf foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2018, por quatro votos, após condenação por lavagem de dinheiro pelo STF, com pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias.
- O caso de Zambelli envolve cassação decidida pelo STF, mas a Câmara manteve o mandato; o presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou o tema ao plenário.
- Os advogados afirmam que os dois casos são idênticos e que, se a decisão sobre Zambelli prevalecer, a cassação de Maluf deveria ser anulada e ele indenizado.
- Caso a Câmara não devolva o mandato, a defesa pode recorrer ao STF para pleitear indenização.
Após a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de levar ao plenário o caso da deputada Carla Zambelli, os advogados de Paulo Maluf anunciaram que vão solicitar a devolução do mandato do ex-parlamentar e uma indenização pelo afastamento. A ação ocorre no âmbito da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo os representantes legais, os casos de Maluf e Zambelli são equivalentes, já que ambos foram condenados pelo STF. A defesa de Maluf sustenta tratamento desigual no tratamento dado pela Casa aos casos semelhantes.
Enquadramento judicial e político
Maluf foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro, recebendo pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias e a perda do mandato. Em agosto de 2018, a Câmara cassou o mandato na gestão de Rodrigo Maia, por quatro votos.
Caso a Câmara não devolva o mandato de Maluf, a defesa pretende apresentar recurso ao STF para pleitear indenização. A atuação busca acompanhar o desfecho do caso de Zambelli, que teve decisão do STF mantida pela Câmara.
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