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Brittany Higgins entra em falência após vitória de Linda Reynolds em difamação

Falência de Higgins é aprovada em tribunal da Western Australia; patrimônio é sequestrado com retroação da data para oito de outubro, visando recuperar custos legais

Ex-Liberal senator Linda Reynolds (right) launched bankruptcy proceedings in October against Brittany Higgins (left) after successfully suing her for defamation.
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  • Reynolds, ex-ministra da defesa, conseguiu a falência de Higgins no tribunal de Western Australia, com o sequestro do patrimônio e data retroativa a 8 de outubro.
  • O objetivo é recuperar custos legais após a vitória de Reynolds em processo de difamação, com Higgins devendo pagar danos de $315.000 mais $26.109 de juros e 80% dos custos legais (acima de $1 milhão).
  • O patrimônio de Higgins foi entregue ao administrador da falência para administrar credores e dívidas, conforme ordem do tribunal.
  • O veredito anterior apontou que diversas publicações de Higgins foram difamatórias envolvendo Reynolds e também tratou de acusações de assédio e do caso envolvendo Bruce Lehrmann; Higgins pediu desculpas após o veredito.
  • O marido de Higgins, Sharaz, também foi citado para falência e pode ter que declarar falência, sendo que ele foi considerado culpado de difamação com sentença de cerca de $85.000, mais juros e custos.

Brittany Higgins teve a falência declarada por um tribunal de Western Australia, após Reynolds processá-la por difamação. A decisão ocorre após o histórico processo em que Reynolds ganhou danos por posts considerados difamatórios feitos por Higgins online.

Reynolds, ex-ministra da defesa e ex-senadora liberal, moveu as ações em outubro para recuperar custos legais após o veredito. A sanção abre caminho para apurar quanto resta da indenização de Higgins e como ela financia o litígio da adversária.

A decisão prevê o sequestro do patrimônio de Higgins, com data da ato de falência retroagida a 8 de outubro. O patrimônio ficará sob controle do administrador da falência para tratar credores.

Higgins e o marido, David Sharaz, também foram citados para falência. Reynolds busca recuperar custos legais que, segundo o processo, ultrapassam 1 milhão de dólares.

Desdobramentos do veredito de difamação

Reynolds ganhou uma indenização de 315 mil dólares, mais 26.109 de juros, em decisão da Suprema de WA em agosto. Higgins foi condenada a pagar 80% dos custos de Reynolds.

A advogada de Reynolds afirmou que a falência facilita rastrear os recursos remanescentes da indenização federal de Higgins para quitar dívidas processuais. Higgins pediu desculpas após o veredito.

Caso Lehrmann e acusações de assédio

O conjunto de fatos envolve alegações de assédio e uma acusação de estupro associada a Lehrmann. O tribunal concluiu que Higgins fez 26 declarações falsas ou enganosas em entrevistas após a suposta agressão.

Lehrmann, que contestou as acusações, perdeu recurso sobre a conclusão de que houve violência sexual. O processo de Lehrmann contra a rede de televisão permanece em curso, com desdobramentos de alta corte previstos.

Situação financeira deSharaz

Sharaz também foi notificado da falência, com previsão de declarar falência. Ele foi considerado culpado de difamação em relação a Higgins e deve pagar danos adicionais, além de juros e custos.

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