- O comitê de privilégios de Nova Gales do Sul foi solicitado a avaliar se houve violação das regras parlamentares ao usar a defesa de Wass para pedir sua retirada de julgamentos.
- A medida é vista como potencial “efeito de intimidação” a testemunhas futuras e pode indicar desrespeito ao privilégio parlamentar e ao inquérito.
- A ODPP pediu que as questões sejam decididas pela Court of Appeal, alegando questões legais constitucionais sobre o alcance dos poderes parlamentares.
- Wass apresentou uma submission sob privilégio parlamentar criticando a ODPP, acusando-a de organizar vazamento sobre uma criança indígena em julgamento; a ODPP negou envolvimento pessoal de Dowling.
- A ODPP informou ter apresentado pedidos de recusa de Wass de casos criminais por “preconceito perceptível” e afirmou que o material usado não viola o privilégio parlamentar, buscando decisão judicial sobre o tema.
O comitê de privilégios de Nova Gales do Sul foi solicitado a apurar se houve violação das regras parlamentares ao usar um parecer da juíza Penelope Wass para defender sua retirada de julgamentos. A iniciativa envolve a ODPP e a disputa entre Wass e a diretoria de Procuradorias. A análise pode indicar efeito de intimidação de testemunhas.
A decisão partiu de uma carta do presidente do inquérito, Robert Borsak, que aponta possível desrespeito ao privilégio parlamentar e possível desrespeito ao inquérito. A denúncia cita uso de evidência protegida para influenciar decisões judiciais contra Wass.
O ODPP já pediu que as questões sejam decididas pela Court of Appeal, questionando o alcance dos poderes parlamentares. A instituição sustenta que o material utilizado é relevante para avaliar possível viés do juiz Wass em casos envolvendo o ODPP.
Controvérsia sobre privilégio parlamentar
Wass apresentou uma submission sob privilégio parlamentar criticando o ODPP, em meio a tensões no inquérito sobre proteções de identidade em casos envolvendo crianças. O episódio envolve alegações de vazamento de informações e pedidos de recusa de Wass de casos criminais.
Em 68 páginas, Wass acusa Sally Dowling, diretora do ODPP, de facilitar o vazamento de detalhes de uma criança indígena. A narrativa envolve a transmissão de termos proibidos de identificação de réus infantis em mídia.
Dowling negou envolvimento pessoal no vazamento, atribuindo-o à unidade de comunicação do ODPP. A juíza alegou ter recebido ameaças após a divulgação e manteve a posição de que a investigação exige cuidado com a procedência das provas.
O ODPP afirma que utiliza material disponível publicamente para sustentar questões de viés aparente e que isso não viola o privilégio parlamentar. A instituição reforça que a retirada de Wass de processos busca preservar a integridade judicial.
A matéria gerou novas petições e recusal de Wass em casos históricos de abuso sexual, com decisões em andamento. A imprensa reporta que outras petições de recusa podem surgir, ampliando a pauta institucional.
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