STF adia votação do marco temporal para o próximo ano

STF encerrou nesta quinta-feira, 11, a fase de sustentações em quatro processos sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, com votação prevista para 2026.
A Corte entrará em recesso a partir de 20 de dezembro e retorna em fevereiro; a prática de sustentações busca preparar os votos.
Em 2023, o marco temporal foi considerado inconstitucional; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, veto derrubado pelo Congresso.
O Senado aprovou a PEC 48/23, que insere a tese do marco temporal na Constituição; ações no STF seguem com defesas a favor e contra.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta 211 indígenas mortos em 2024; debates seguem com parlamentares e entidades representativas.

O STF encerrou nesta quinta-feira as sustentações nos quatro processos sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação ficou para 2026, e o tribunal entrará em recesso a partir do dia 20 de dezembro, retornando em fevereiro. A decisão segue a adoção de um formato de votação diferida, utilizado desde a gestão de Barroso.

O tema já passou por diversas etapas: em 2023 o STF declarou o marco temporal inconstitucional. O presidente Lula chegou a vetar parte da Lei 14.701/2023, que validava a tese, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. A decisão mantém o marco apenas para terras já sob posse ou em disputa judicial na data de 5 de outubro de 1988.

Ponto central em disputa

Nesta semana, o Senado aprovou a PEC 48/23, que insere o marco temporal na Constituição, ampliando o debate sobre o tema. A presidência do STF ouviu as sustentações de representantes do PP, do Senado e de entidades como Apib e PSOL, que contestam a regra.

O CIMI (Conselho Indigenista Missionário) divulgou que 211 indígenas foram assassinados em 2024, segundo levantamento da entidade. O órgão destacou que o marco temporal é objeto de contestação por parte de comunidades e organizações, que defendem a participação de povos indígenas no processo normativo. Fontes oficiais e da sociedade civil acompanham o desenrolar do tema no Congresso e no Supremo.