- O STF condenou Carla Zambelli a dez anos de prisão e decretou a perda do mandato.
- Alexandre de Moraes anulou a rejeição da Câmara à cassação, sob o argumento de inconstitucionalidade da deliberação.
- O relator afirmou que caberia à Câmara declarar vacância do cargo, conforme a Constituição, e não cassação.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, levou o tema ao plenário, ignorando ordem do STF.
- Nesta sexta-feira, 12, das 12h às 18h, a Primeira Turma julgará no plenário virtual a referenda da decisão de Moraes pela perda do mandato; compõem Dino, Moraes, Zanin e Cármen Lúcia.
O STF vai julgar nesta sexta-feira 12, em plenário virtual, a referenda da decisão que mandou cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e decretou sua perda imediata. A sessão ocorre das 12h às 18h e não haverá sessão presencial. A pauta envolve a confirmação da decisão de Alexandre de Moraes.
Composto por Flávio Dino, Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, o colegiado analisa a determinação de Moraes que anulou a rejeição da Câmara à cassação. Segundo o ministro-relator, a deliberação da Câmara é inconstitucional e desrespeita princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade.
O ABC da decisão envolve duas frentes: a condenação de Zambelli pela invasão de sistemas do CNJ e a perda do mandato prevista pela Constituição. Moraes afirmou que a Câmara caberia apenas declarar formalmente a vacância, mas o presidente da Casa, Hugo Motta, encaminhou o tema ao plenário, contrariando a orientação do STF.
Julgamento no plenário virtual
Motta enviou o caso ao colegiado, o que gerou impasse entre o Judiciário e o Legislativo. O plenário virtual permite que os ministros votem sem sessão presencial, com registro dos votos no sistema da Corte. A data marcada reforça o processo para definição do mandato da deputada Zambelli.
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