Anielle Franco critica fim das cotas raciais em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que extingue as cotas raciais e outras ações afirmativas nas universidades estaduais, encaminhando para sanção do governador Jorginho Mello.
O texto proíbe reserva de vagas para estudantes e também para funcionários, incluindo docentes, nas instituições de ensino superior estaduais.
Em dois mil doze, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade das cotas para negros e indígenas, com o objetivo de reparar desigualdades históricas.
O Ministério da Igualdade Racial informou que estuda medidas cabíveis para impedir o retrocesso e pode tomar ações administrativas ou judiciais.
A ministra Anielle Franco criticou a aprovação nas redes sociais, destacando que as cotas ajudam a abrir portas e que a decisão contraria a Constituição Federal.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que extingue as cotas raciais e outras ações afirmativas nas universidades estaduais, encaminhando o texto à sanção do governador. A proposta proíbe reserva de vagas para estudantes e também para funcionários, inclusive docentes.

O projeto segue para a avaliação do governador Jorginho Mello. Caso seja sancionado, a política de cotas seria encerrada e não haveria mecanismos semelhantes de reserva em instituições estaduais.

A decisão gerou críticas de representantes da pauta racial. O Ministério da Igualdade Racial informou que acompanha o caso e avalia medidas cabíveis para impedir o retrocesso. A ministra Anielle Franco comentou publicamente sobre o tema, ressaltando que as cotas ajudam a reparar desigualdades históricas.

Historicamente, o STF reconheceu, em julgamento de 2012, a constitucionalidade das cotas para negros e indígenas nas universidades. O objetivo é promover igualdade material e reduzir distorções históricas no acesso ao ensino superior.

Contexto adicional: as políticas de cotas já eram objeto de debate antes da votação. A decisão catarinense ocorre em meio a disputas nacionais sobre o tema e pressões por alterações legais em várias unidades da federação.