Alcolumbre agenda dosimetria para o mesmo dia da análise na CCJ

O Senado marcou para quarta-feira a votação do projeto de lei da dosimetria, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com relatoria de Esperidião Amin.
A emenda do presidente da CCJ, Otto Alencar, propõe aplicar os benefícios da lei apenas aos réus do 8 de janeiro, excluindo Jair Bolsonaro e outros réus das ações sobre o suposto golpe.
O projeto, que já havia sido chamado de PL da anistia, foi rebatizado para PL da dosimetria após encontros com Michel Temer e Aécio Neves; a ideia é limitar a soma de crimes ligados ao golpe.
O relator ainda não apresentou parecer nem requerimento de urgência; há prazo para emendas até hoje, 16 de novembro, com risco de inclusão de anistia, que não deve entrar no relatório.
Há alerta de que o texto pode beneficiar outros crimes, como estupro ou lavagem de dinheiro; o relator informa que trabalha para excluir esses riscos.

O Senado deve deliberar nesta semana sobre o PL da dosimetria, que já passou pela Câmara. A pauta, definida pelo presidente Davi Alcolumbre, circula com relatoria de Esperidião Amin na CCJ. A proposta, rebatizada após conversas com Temer e Aécio, busca limitar a soma de crimes ligados ao golpe.

O texto tramita com a possibilidade de inclusão de emendas até hoje (16/11). Existe o risco de ampliar itens como anistia, conforme o relator, que admite tratar o tema, mas não pretende incluir neste relatório. Emenda destinada a excluir Bolsonaro e outros réus do 8 de janeiro já está nas mãos de Amin para análise.

Emendas e riscos

A emenda de Otto Alencar propõe restringir os benefícios da lei apenas aos réus do 8 de janeiro de 2023, excluindo Bolsonaro. O relator ainda não apresentou parecer ou requerimento de urgência, mas sinalizou preocupação com impactos sobre outros crimes, como estupro, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o relator, há trabalho para eliminar tais riscos e evitar contrabando de conteúdos. O texto visa reduzir a pena de certos réus vinculados aos atos de 8 de janeiro, mantendo o foco nas condenações relacionadas aos eventos na Praça dos Três Poderes. Esperidião afirmou estar dialogando com diversos senadores para consolidar o relatório dentro dos limites da proposta.