- Grupos empresariais britânicos pedem aos pares conservadores que não bloqueiem o projeto de leis de direitos trabalhistas no Senado, para evitar perder o acordo com sindicatos.
- A pressão ocorre com a aproximação do Natal, sob risco de o acordo entre empresários e sindicatos ficar comprometido se o projeto não for aprovado.
- O governo fez uma flexibilização, substituindo a proteção desde o primeiro dia por um período de seis meses como compromisso com sindicatos.
- O projeto continua barrado pelos pares do Partido Conservador, que apresentaram emendas ligadas à desistência do teto de indenizações por demissão injusta.
- Termos de consultas e leis secundárias são discutidos após a aprovação inicial, com 26 consultas prometidas pelo secretário de Trabalho, Peter Kyle, para detalhar a implementação.
A maior coalizão empresarial do Reino Unido enviou uma carta ao secretário do Trabalho e Emprego para cobrar a aprovação, antes do Natal, da controversa lei de direitos trabalhistas. O objetivo é evitar romper o acordo de compromisso com sindicatos e empresários. O tema está em discussão na House of Lords, após repetidas rejeições.
Os signatários são a Confederation of British Industry, British Chambers of Commerce, Chartered Institute of Personnel and Development, Federation of Small Businesses, Recruitment and Employment Confederation e Small Business Britain. Em carta dirigida a Peter Kyle, eles pedem que o parlamento aprove o projeto de lei o quanto antes.
A disputa envolve um recuo do governo em garantir proteção aos trabalhadores desde o primeiro dia de emprego, substituída por um período de oito meses a seis meses como acordo de compromisso com sindicatos. A proposta foi consolidada após negociações com líderes sindicais, mas enfrentou resistência de pares conservadores.
A lei já enfrentou seguidas derrotas na Lords, com emendas apresentadas por pares conservadores para limitar a ampliação de proteção. Bushos temem consequências de elevar restrições de demissão injusta e de manter o teto de indenização, que está valendo alterações.
As empresas também alertam que elevar o teto de indenização pode atrair pagamentos desproporcionais a executivos bem pagos, em caso de demissão injusta. A City UK, que representa o setor financeiro, sinalizou surpresa com mudanças e teme impactos em investimentos no Reino Unido.
Kyle respondeu afirmando que Labour fez concessões difíceis para avançar e que o governo está disposto a manter o espírito de consenso. O secretário disse que o objetivo é chegar ao assentamento com cooperação entre governo, empresários e sindicatos. Ele mencionou consultas para após a lei entrar em vigor.
A imprensa aponta que o projeto deve passar pela Câmara dos Comuns sem alterações nesta semana, retornando à Lords na próxima. Caso ocorram emendas adicionais, a lei terá de percorrer novamente o caminho entre as casas. As negociações seguem em estágio decisivo.
Repercussos e próximos passos
Os empresários ressaltam a necessidade de manter negociações sobre a legislação secundária, prevista para complementar a lei principal. O objetivo é evitar rupturas com liderança sindical e com autoridades governamentais, garantindo um acordo estável.
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