Home Office não protege migrantes vulneráveis, decide juiz do tribunal superior

Tribunal superior concluiu que o Home Office falhou em proteger migrantes vulneráveis em centros de detenção, violando o Artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Julgamento, feito pela senhora juíza Gladys Jefford, aponta falhas sistêmicas que vinham ocorrendo há anos, potencialmente afetando milhares de migrantes em detenção.
Caso foi movido por dois detentos, um do Egito e outro de Bangladesh, que estiveram detidos entre 28 de julho de 2023 e 11 de março de 2024, no Brook House, perto de Gatwick.
A disputa envolve o procedimento conhecido como Rule 35, que exige relatórios médicos quando há riscos de vulnerabilidade, como suicídio ou saúde mental, para revisar a detenção com urgência.
A decisão destaca a desconexão entre o processo ACDT (Avaliação, Cuidados em Detenção e Trabalho em Equipe) e o baixo número de relatórios Rule 35 emitidos, com críticas a falhas de proteção aos direitos de adultos em risco.

O Tribunal Superior, representado pela juíza Mrs Justice Gladys Jefford, afirmou que o Home Office falhou, de forma ilegal, em proteger os direitos de imigrantes detidos em centros de detenção. A decisão aponta falhas sistemáticas nos anos que antecedem o veredito, colocando em risco pessoas vulneráveis. O caso envolve dois detidos originalmente do Egito e de Bangladesh, mantidos entre 28 de julho de 2023 e 11 de março de 2024, no Brook House, próximo a Gatwick.

A sentença foca no mecanismo de proteção conhecido como Rule 35, que exige que profissionais médicos emitam relatórios ao Home Office quando há sinais de vulnerabilidade, como risco de suicídio ou problemas de saúde mental. Os homens mostraram piora de saúde mental e sinais de automutilação durante o período sob vigilância constante, em um processo de avaliação chamado ACDT. Apesar de estarem sob vigilância, não houve avaliação de adequação para continuação da detenção.

A juíza destacou evidências de que o sistema não vinha funcionando há anos, com descompasso entre o gerenciamento sob o ACDT e a baixa emissão de relatórios Rule 35, especialmente sobre saúde mental e risco de suicídio. Ela ressalta uma desconexão que persiste desde, no mínimo, o período coberto pela investigação de Brook House, em 2017.

Impactos e respostas

Defensores dos detidos e organizações de proteção aos migrantes pedem a implementação efetiva das regras previstas, após constatarem falhas na prática. O escritório de advocacia Duncan Lewis representa os dois homens e afirma que a detenção foi ilegal, evidenciando falhas contínuas do governo em proteger pessoas vulneráveis em detenção.

A Medical Justice e outras entidades reiteram a necessidade de cumprir os relatórios do Rule 35 para monitorar riscos de saúde mental e suicídio. A organização ressalta casos recentes de detidos que chegaram ao Reino Unido por meio de chegadas por barcos e foram mantidos para retorno à França, com relatos de ausência desses documentos em situações críticas.

O Home Office foi procurado para comentar sobre a decisão. A imprensa acompanha o desdobramento, incluindo possíveis impactos em milhares de migrantes detidos em situação semelhante. A decisão pode reconfigurar interpretações de direitos humanos no âmbito de detenção imigratória no Reino Unido.