- O sistema Release Under Investigation (RUI), criado pelo Policing & Crime Act de 2017, permite liberação de suspeitos sem fiança com prazos ou condições definidas, sendo criticado por não atender as necessidades de vítimas e investigações.
- Dados de acesso público apontam que mais de 1.800 pessoas suspeitas de estupro permaneceram em RUI por pelo menos três anos; quase 800 estavam nessa situação em 2020 ou 2021.
- O perito Sir Brian Leveson recomenda encerrar o RUI, defendendo que os suspeitos voltem a ficar sob fiança condicionada ou incondicionada, como antes de 2017.
- Ativistas e organizações alertam que o RUI gera incerteza e atrasos, podendo comprometer evidências e desencorajar vítimas de prosseguir com as acusações.
- O governo afirma que pretende reduzir a violência contra mulheres e meninas e avalia as recomendações de Leveson dentro de uma estratégia mais ampla de combate aos crimes.
O sistema Release Under Investigation (RUI) foi criado no Reino Unido como alternativa à fiança, sem prazos ou condições definidas, pelo Policing & Crime Act 2017. Críticos dizem que ele falha em proteger vítimas e não acelera investigações. A análise atual aponta efeitos adversos para casos de estupro e agressão sexual.
Novas informações indicam que mais de 1.800 suspeitos de estupro em Inglaterra e no País de Gales permaneceram sob investigação por pelo menos três anos. Destes, quase 800 estavam nessa situação em 2020 ou 2021. Nem todas as forças de polícia participaram do levantamento, o que pode indicar números ainda maiores.
Leveson, ao revisar os tribunais criminais, recomendou o encerramento do RUI, argumentando que ele gera ineficiência e insegurança processual. Campanhas em defesa dos direitos das vítimas defendem a substituição pelo regime de fiança condicional ou incondicional, como era antes de 2017. O governo mantém estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres.
Contexto do debate
Organizações de defesa afirmam que o RUI deixa agressores conhecidos livres sem restrições, enquanto vítimas aguardam respostas por meses ou anos. Atrasos no Judiciário agravam o desgaste emocional das sobreviventes e podem comprometer a qualidade de provas, especialmente em casos com pouca evidência física.
Ponto de vista das instituições
Especialistas destacam que a demora prejudica a continuidade das investigações e a comunicação com as vítimas. Defendem maior rapidez na tomada de decisões de acusação e maior clareza sobre os direitos de ambas as partes. Austeridade de prazos pode reduzir a incerteza jurídica associada aos casos.
Reação do governo e próximos passos
O Home Office reafirma o compromisso de reduzir a violência contra mulheres e meninas em uma década, com estratégia interministerial que prevê ações para prender agressores, apoiar vítimas e prevenir crimes. O governo analisa as recomendações de Leveson no âmbito da revisão em curso.
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