- O ministro Alexandre de Moraes disse haver dúvidas sobre a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos, em relação a um possível plano de fuga.
- Ele informou que há uma investigação separada sobre o caso, sem relação com o processo de golpe de Estado em apuração.
- Filipe Martins foi preso preventivamente por risco de fuga após a PF consultar um site de governo americano e verificar registro de entrada do ex-assessor no país.
- O controle de fronteiras afirmou que o dado não corresponde à realidade, e o uso do site para consultas por governos estrangeiros é vedado.
- Diante das divergências, Moraes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares; o delegado Fábio Shor disse que a consulta indevida é crime lá, mas não aqui.
Nesta terça-feira (16), o ministro do STF Alexandre de Moraes informou dúvidas sobre a possível entrada do ex-assessor Filipe Martins nos Estados Unidos, em meio a uma investigação sobre suposto plano de fuga. A apuração é tratada como paralela a outro processo relacionado a golpe de Estado.
O relator da ação penal nº 2.693 (núcleo 2) afirmou que há uma linha investigativa separada, sem relação com o caso do suposto golpe. Martins foi preso preventivamente por risco de fuga, após a Polícia Federal consultar um site do governo americano.
Divergências sobre dados de entrada
Posteriormente, o controle de fronteiras emitiu nota contestando a veracidade do registro de entrada apresentado pela PF. O aviso no site alerta que consultas são vedadas para governos estrangeiros. A PF comentou que a consulta indevida configura crime no país, ainda que não haja tipificação semelhante na lei brasileira.
Com as divergências entre os órgãos, Moraes decidiu convertir a prisão preventiva de Filipe Martins em medidas cautelares, mantendo restrições, mas sem prisão. A decisão foi apresentada no âmbito de manter a integridade das apurações.
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