- Carla Zambelli renunciou ao mandato de deputada federal em carta enviada à Câmara no domingo, dia 14.
- A renúncia ocorreu após o STF determinar, pela segunda vez, a perda do cargo, decisão que a Câmara havia rejeitado em plenário.
- A medida alivio o presidente da Câmara, Hugo Motta, que não precisou decidir pela perda do mandato.
- Apesar da renúncia, os direitos políticos de Zambelli permanecem suspensos por decisão já transitada em julgado.
- A renúncia pode ser usada pela defesa para evitar extradição da Itália, onde a deputada está presa, pleiteando permanecer como cidadã italiana.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato federal em carta encaminhada à Câmara dos Deputados no domingo, 14. A renúncia ocorre após o STF determinar, pela segunda vez, a perda do cargo. A Câmara havia rejeitado cassação em plenário.
A decisão do STF deixou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a obrigação de cumprir o afastamento, o que poderia gerar desgaste político. A renúncia evita que Motta tenha de tomar a decisão formal.
A despeito da renúncia, os direitos políticos de Zambelli continuam suspensos desde a condenação com sentença transitada em julgado. Juristas afirmam que a medida não altera essa suspensão.
Mudança de cenário jurídico
A defesa de Zambelli aponta que a renúncia pode ser usada para evitar extradição da Itália, onde a deputada está presa. Sem o mandato, a estratégia seria demonstrar vínculo apenas com a cidadania italiana, buscando permanecer no país.
A possibilidade de extradição envolve questões complexas de cooperação entre Brasil e Itália. A atuação de advogados pode buscar refutar a ideia de ligação com o Brasil após a renúncia.
A renúncia não altera a situação processual no Brasil e nem a decisão já tomada pelo STF sobre perda do mandato. O inquérito ou ações continuam sob avaliação conforme a Justiça brasileira.
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