- O senador Alessandro Vieira apresentou voto em separado na CCJ do Senado contra o PL da Dosimetria, divergindo da versão aprovada pela Câmara.
- O texto altera regras do Código Penal, principalmente o cálculo da pena em multi-infrações e em atos de multidão.
- Vieira afirmou que o projeto enfraqueceria o rigor penal e destacou vícios insanáveis, segundo ele, para crimes além dos declarados pela Câmara.
- Se aprovado, o PL criaria uma pena única em casos de um mesmo episódio, com aumento proporcional conforme a conduta, o que pode reduzir penas em casos já julgados ou em andamento.
- O projeto também prevê redução de penas em contextos de multidão para quem não liderou ou financiou os atos, o que tem gerado críticas no Senado.
Nesta terça-feira, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou voto em separado na CCJ do Senado contra o Projeto de Lei da Dosimetria. A medida critica o texto e sinaliza mudanças que poderiam atenuar o rigor penal.
O PL altera regras do Código Penal, especialmente o cálculo de pena em multi-infracções. O objetivo é adotar pena única em eventos com várias infrações, com aumento proporcional apenas quando houver individualização. Além disso, há dispositivos sobre crimes em contexto de multidão.
Contexto Político e Relatoria
O projeto, com relatoria de Espiridião Amin (PP-SC), já provocou controvérsias. A CCJ discutirá o tema na quarta-feira, às 9h, como único item da pauta. Vieira usa o voto para pressionar alterações significativas na proposta.
O que está em jogo
Se aprovado, o PL da Dosimetria mudaria o cálculo de penas para crimes cometidos no mesmo ato, incluindo eventos de grande repercussão. A mudança pode reduzir penas de réus em casos envolvendo várias infrações.
Multidão e penalidades
A proposta prevê menor pena para crimes praticados em contexto de multidão, especialmente para participantes sem protagonismo. Organizador ou financiador poderiam enfrentar sanção diferente, gerando críticas no Senado.
Repercussos no Senado
Senadores têm argumentado que as mudanças enfraqueceriam o tratamento penal. Vieira já havia indicado, em redes sociais, que o texto carrega vícios e afrouxa punições para diversos delitos. A discussão aponta para um embate entre propostas diferentes entre Câmara e Senado.
Próximos passos
A CCJ deve realizar a sessão nesta quarta, com foco na leitura do voto em separado e na avaliação de alterações. A expectativa é saber se o governo mantém a linha ou cede a alterações na dosimetria.
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