- STF, em julgamento unânime da Primeira Turma, condenou Filipe Martins a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado.
- Marília Alencar foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão, regime fechado, com 40 dias-multa e perda do cargo público.
- Fernando Oliveira, delegado da Polícia Federal, foi absolvido pelos crimes atribuídos ao núcleo 2.
- Os réus enfrentam acusações de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.
A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Filipe Martins a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, no caso do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. A decisão envolve também outros réus, com um desfecho formal divulgado nesta terça-feira.
Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais no governo Bolsonaro, recebeu 18 anos e 6 meses de reclusão, mais 2 anos e 6 meses em detenção. A pena inclui cumprimento inicial em regime fechado.
Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. Ela terá ainda pagamento de 40 dias-multa e perda do cargo público.
Fernando Oliveira, delegado da Polícia Federal, foi absolvido pela Primeira Turma do STF no mesmo julgamento. O Ministério Público Federal acusava todos os seis réus do núcleo 2 de golpe de Estado, organização criminosa e danos ao patrimônio tombado, entre outras imputações.
Sentenças e réus
A PGR apontava para crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa. A decisão do STF, segundo o relator Alexandre de Moraes, não teve motivação de vingança e seguiu os autos já apresentados. Filipe Martins recebeu a maior pena dentre os condenados, enquanto Marília Alencar soma pena menor, e Fernando Oliveira foi o único absolvido.
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