Alessandro Vieira vota pela rejeição do Projeto da Dosimetria

O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, votou pela rejeição do Projeto da Dosimetria das penas dos condenados do 8 de janeiro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O voto foi protocolado na CCJ nesta terça-feira (16), conforme o blog que teve acesso ao documento.
Vieira afirma que o projeto endurece o discurso contra o crime organizado de forma incoerente, abrindo espaço para prisões sem razoabilidade.
Segundo o senador, a proposta enfraquece o combate ao crime e cria precedente para que outros criminosos busquem redução de penas.
O voto aponta que as soluções legislativas apresentadas geram repercussões sistêmicas no ordenamento jurídico, extrapolando o objetivo original e gerando insegurança jurídica.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) votou pela rejeição do Projeto da Dosimetria das penas dos condenados do 8 de janeiro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O voto foi protocolado nesta terça-feira (16) na CCJ, segundo informações de um blog que teve acesso ao documento.

No relatório, Vieira argumenta que o Senado não pode endurecer o combate ao crime organizado de forma inconsistente, ao mesmo tempo em que aprova uma legislação que facilitaria a liberação de presos sem critérios razoáveis. O senador sustenta que a proposta cria desproporcionalidade entre discurso público e ferramenta de punição.

Para Vieira, a dosimetria proposta pode fragilizar o endurecimento das medidas penais e abrir precedentes para que futuros condenados busquem reduzir suas penas. Ele aponta que o texto, na sua leitura, estende o alcance das regras a situações além do objetivo original da norma.

O parlamentar também avalia que a análise do texto revela impactos sistêmicos no ordenamento jurídico brasileiro, com repercussões que vão além do âmbito inicialmente pretendido, gerando insegurança jurídica. O voto ressalta a necessidade de coerência entre as ações legislativas e as políticas de repressão ao crime.

A divulgação do voto ocorreu após o protocolo formal na CCJ, e o conteúdo foi obtido pelo blog citado, que acompanha decisões da comissão. Não há, neste material, informações adicionais sobre o andamento do projeto ou sobre possíveis manifestações de outros senadores.