Aumento de pena não reduz feminicídio; custo baixo convence eleitorado

Em 2015, o Brasil tipificou o feminicídio; hoje Maíra Zapater afirma que aumentar penas não reduz violência, e dados de SP apontam recorde de feminicídios em 2025, com 53 casos até outubro (51 em 2024).
No Brasil, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica recorde de feminicídios em 2024, com 1.492 mulheres mortas; a maioria foi por companheiros ou ex-companheiros e cerca de 64% eram negras.
Em São Paulo, protestos contra a violência ganharam as ruas; o presidente Lula pretende se reunir com Legislativo, STF e outras instituições para tratar o tema, e projetos devem aumentar penas.
Zapater sustenta que leis penais sozinhas não movem a implementação de políticas públicas; a Lei Maria da Penha, diferente da Lei do Feminicídio, exige investimentos em políticas de proteção e redes de atendimento.
A especialista destaca a importância da educação de gênero nas escolas e da organização de redes de atendimento (casas abrigo, delegacias especializadas, Casa da Mulher Brasileira), além de apontar falhas estruturais e a persistência de desigualdades raciais na violência contra mulheres.

Maíra Cardoso Zapater, especialista em direito penal e violência de gênero da Unifesp, aponta que o debate sobre o feminicídio, criado em 2015, não reduziu a violência contra mulheres. Ela lembra que a tipificação não garantiu queda nos índices, mesmo com penas mais altas.

Dados da SSP de São Paulo indicam que 2025 pode ser o ano com mais feminicídios na série histórica, com 53 ocorrências até outubro, ante 51 em todo 2024. O levantamento considera apenas feminicídios consumados.

No âmbito nacional, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registra aumento constante de feminicídios desde 2015, com recorde em 2024: 1.492 mulheres mortas, 8 a cada 10 por companheiros ou ex-companheiros e quase 64% negras. Provas apontam piora generalizada.

Em dezembro, protestos em cidades brasileiras destacaram o tema. Em São Paulo, duas mortes de mulheres por ex-parceiros tiveram grande repercussão na mesma data de manifestações públicas por mais proteção.

O presidente Lula afirmou, na semana, que pretende reunir-se com Senado, Câmara, STF, STJ, Defensoria e PGR para tratar da violência contra mulheres. Ele defende mobilização de homens como parte da solução, citada como foco urgente.

Deputadas do PSOL apresentaram requerimento para que Lula peça ao Congresso o reconhecimento de estado de calamidade pública pelo aumento de feminicídios, para abrir margem a medidas emergenciais. A ideia envolve ações de políticas públicas e orçamento.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara deve votar, nesta terça (16), projetos que aumentam penas em casos de violência, incluindo lesões e feminicídio rural. Zapater avalia que medidas penais são baratas e pouco vinculadas a políticas de prevenção.

Ela sustenta que a Lei Maria da Penha é multidisciplinar e, quando bem aplicada, reduz violência. Já a Lei do Feminicídio é penamente específica, mas sua aplicação não substitui políticas públicas amplas, que demandam investimentos.

Para a pesquisadora, a educação em gênero nas escolas, prevista pela Maria da Penha, é essencial, porém pouco aplicada. Ela defende que mudanças culturais passam por educação e diálogo, não apenas por endurecimento penal.

A professora enfatiza falhas na rede de proteção, como Casas da Mulher Brasileira, criadas para reunir serviços em um único local. O programa enfrentou cortes orçamentários, afetando acesso e funcionamento, especialmente em áreas periféricas.

Zapater destaca que a violência de gênero é relacional e não apenas resultado de ações de homens individualmente. A educação de gênero nas escolas é vista como ferramenta de prevenção, complementar a medidas protetivas.

Sobre o papel das redes digitais, a pesquisadora concorda que discursos de ódio contra mulheres ajudam a normalizar a violência. Ela critica a ideia de apenas responsabilizar plataformas, argumentando que o conteúdo é produzido e monetizado.

Em síntese, Zapater observa que a Lei do Feminicídio cumpre função de tipificação, mas não substitui políticas públicas robustas. Mulheres continuam a enfrentar uma violenta escalada, com impactos desiguais entre grupos raciais.

A pesquisadora conclui que o problema exige uma resposta integrada: educação de gênero, redes de proteção eficazes, e políticas públicas financiadas. Ponto-chave: tratar a violência de gênero como questão societal, não apenas penal.