Grupo de direitos contesta política de natação inclusiva em Hampstead Heath

A High Court ouve que permitir entrada com base na autoidentificação de gênero, em vez do sexo biológico, é ilegal; regras de admissão para convivência de mulheres nas lagoas de Hampstead Heath são contestadas como discriminatórias.
A Sex Matters pediu permissão para contestar as regras de admissão; julgamento sobre mérito está previsto para janeiro, com nova política prevista para março.
A City of London Corporation redigiu políticas após decisão do Supreme Court em abril, que definiu mulher pela base biológica, e recebeu mais de 38 mil respostas na consulta pública.
Enquanto isso, sinais temporários de julho indicaram acesso misto às lagoas; resultados da consulta devem sair em janeiro e a nova política, em março; EHRC prepara novo parecer, ainda não publicado.
O caso envolve alegações de que permitir entrada por autoidentificação pode violar leis de igualdade, com discussão sobre mudanças estruturais das áreas de banho e privacidade nas lagoas femininas.

Hampstead Heath mantém três lagoas de nado: mulheres, homens e uma área mista. Desde 2019, seguem diretrizes da EHRC para permitir que pessoas transusem espaço conforme identidade de gênero. Em abril, o Supremo definiu que a referência legal a mulher se baseia na biologia.

O City of London Corporation abriu uma consulta pública para reavaliar as regras de admissão nos lagos, recebendo mais de 38 mil respostas. O objetivo é redesenhar políticas futuras de acesso, com resultados previstos para janeiro e nova publicação de política em março.

Entre as mudanças temporárias, foram afixados cartazes em julho informando que mulheres e pessoas que se identificam como mulheres podem usar a área feminina, enquanto homens e quem se identifica como homens trans teriam acesso à área masculina.

Pedido de contestação

Sex Matters solicitou autorização para contestar as regras de admissão com base na identidade de gênero, alegando discriminação. A instituição afirma que permitir a entrada por autoidentificação violaria a lei e a igualdade pública.

O processo tramita no tribunal de alta instância, com o julgamento de mérito marcado para janeiro. A política definitiva está prevista para março, após a conclusão da consulta pública. A EHRC prepara um novo parecer, ainda não publicado.

Argumentos em disputa

Advogados do City of London contestam a postura da Sex Matters, dizendo que a ação é prematura e que as regras estão sob revisão ativa. Eles destacaram que as respostas da consulta são analizadas e que o status quo foi mantido temporariamente.

A defesa também apontou que 38 mil contribuições já foram recebidas e que o relatório com os resultados está próximo, justificando a reavaliação das regras de admissão. Questiona-se se a segregação por sexo biológico fere direitos de pessoas trans.

Tom Cross, representante da Sex Matters, ressaltou que as áreas de banho possuem compartilhamento de vestiários e chuveiros, o que ele diz aumentar riscos à privacidade. Já o advogado do City disse que a prática atual visa equilibrar direitos de todos os usuários.

Perspectiva institucional

O caso envolve divergências entre a necessidade de espaços exclusivos e a inclusão de pessoas trans. A EHRC trabalha em orientações para balancear demandas paralelas, sem data de publicação definida. A Cidade continua com o processo de consulta em andamento até a reavaliação final.