- A CCJ do Senado aprovou o PL da Dosimetria por 17 votos a 7, encaminhando o texto ao plenário nesta quarta-feira.
- A proposta recebe parecer favorável do senador Esperidião Amin e inclui emenda que limita os efeitos aos crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A votação ocorreu em meio a debates sobre possíveis benefícios a condenados por golpes como corrupção, violência sexual ou crimes praticados com grave ameaça.
- O relator destacou que as alterações são de redação, e não de mérito, e que a matéria não beneficia crimes comuns.
- Se o plenário confirmar a aprovação, o PL segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; em caso de veto, Câmara e Senado podem analisar a decisão em sessão conjunta.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira o parecer favorável ao PL da Dosimetria. O placar foi de 17 votos a 7, com a aprovação do texto do senador Esperidião Amin. O projeto, que diminui penas de golpistas de 8 de janeiro, avança para votação no plenário.
O parecer incorpora uma emenda que limita os efeitos da proposta aos crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Amin argumentou que as mudanças são redacionais e não alteram a essência de responsabilização penal. A CCJ manteve a leitura de que a proposta não beneficia crimes comuns.
Durante a sessão, houve resistência de parte dos senadores, que levantaram dúvidas sobre eventuais impactos em casos de corrupção, violência sexual e crimes com grave ameaça. A emenda, segundo Moro, foi classificada como de redação pela maioria, evitando retorno à Câmara.
Emenda e votações
A CCJ manteve o texto vindo da Câmara dos Deputados, com a limitação temporal citada. Alessandro Vieira, que inicialmente se opôs, passou a apoiar o parecer após o entendimento de que não haveria necessidade de recondução da matéria à Câmara. O voto dele foi acompanhado pela maioria do colegiado.
O PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Entre as mudanças, está a definição de concurso formal em crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto fático e a redução de pena para participantes sem liderança ou financiamento dos atos. Também há maior flexibilização na progressão de regime para réus primários.
Próximos passos
Caso o plenário aprove o texto, a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente Lula. Em caso de veto, o Congresso poderá analisar a decisão em sessão conjunta. O cronograma aponta para nova votação ainda nesta quarta-feira.
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