- Fabiano Contarato afirmou ter votado a favor do PL da Dosimetria na CCJ por engano, e que votará contra no plenário.
- Ele disse ter solicitado retificação no painel do Senado e divulgou nota nas redes sociais.
- A proposta foi chancelada na CCJ com apoio de 17 senadores.
- O PL da Dosimetria busca reduzir penas de crimes como golpe de Estado e alterações no cálculo das penas.
- Contarato afirmou ser contrário ao PL e criticou o que ele representa, afirmando que favorece a impunidade.
Fabiano Contarato, senador do PT do Espírito Santo, foi o único a votar a favor do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira. O projeto, que modifica a forma de calcular penas em casos como golpe de Estado, recebeu 17 votos favoráveis na comissão.
Contarato informou, por meio de nota divulgada nas redes sociais, que votou por engano na CCJ e que, no plenário, votará contra o texto. Ele afirmou ter pedido retificação junto à Presidência da CCJ e assegurou que seu voto no plenário será contrário ao PL. A divulgação cita a intenção de corrigir o equívoco no painel do Senado.
Contexto e consequência do voto na CCJ
O PL da Dosimetria propõe reduzir punições para crimes envolvendo a tentativa de golpe e para atos que visam dissolver o Estado Democrático de Direito, entre outras mudanças no cálculo de penas. A expectativa é que o tema seja levado ao plenário ainda hoje para votação final.
Elas as informações indicam que Contarato se posiciona contra o PL, ressaltando que o texto pode incentivar impunidade e beneficiar indivíduos com planos para destruir instituições democráticas. A postura dele coloca o foco em eventuais impactos do projeto no equilíbrio do sistema penal.
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