Dosimetria mira apenas 8 de janeiro, mas CCJ vê mudança de mérito

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou na manhã desta quarta-feira à CCJ do Senado um parecer sobre o PL da Dosimetria. Ele afirma que o texto tem como destinatários exclusivos os golpistas de 8 de janeiro e que não beneficia criminosos comuns nem cria blindagem no sistema penal. A ideia, segundo Amin, é corrigir o cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques aos Três Poderes, sem atingir outros crimes.

Amin sustenta que o projeto aprovado pela Câmara tem foco em ajustar a dosimetria, de modo a evitar distorções na aplicação de pena para o caso específico. Ele diz que não houve intenção de ampliar o alcance da norma para além dos fatos de 8 de janeiro de 2023. Emenda de Sergio Moro busca esclarecer que alterações penais se aplicam apenas aos fatos daquele dia.

Para afastar dúvidas, o relator acolheu a emenda que delimita o alcance da lei aos acontecimentos de 8 de janeiro. Segundo Amin, trata-se de um ajuste redacional e não de mudança no mérito, mantendo o objetivo original do texto.

Durante a sessão, porém, surgiram contestações ao entendimento do relator. O senador Renan Calheiros questionou o caráter meramente redacional da emenda, ao afirmar que a mudança restringe o alcance da norma. O presidente da CCJ, Otto Alencar, também divergiu, afirmando que não aceita classificar a emenda como meramente redacional.

A resistência à tramitação acelerada do PL ganhou força no Senado. Paralelamente, senadores do Centrão avaliam que a definição sobre o tema pode ficar para 2026, caso o debate se estenda. O impasse acompanha a avaliação sobre o ritmo de análise da proposta.

Amin reconhece que a redação aprovada pela Câmara pode gerar leituras indesejadas, especialmente sobre as regras de progressão de regime. Ele afirma que a leitura literal poderia favorecer crimes violentos com percentuais menores de progressão em determinadas situações.

Segundo o relator, a emenda acolhida busca alinhar o texto à linha de leitura debatida na Câmara. Amin sustenta que não houve alteração de sentido, apenas um esclarecimento para evitar interpretações indevidas.

O parecer em análise na CCJ destaca que o objetivo do PL é corrigir excessos na dosimetria das penas definidas pelo STF aos condenados pela trama de 8 de janeiro. O relator aponta casos em que condenações acima de 15 anos teriam ocorrido para réus primários sem histórico de violência, o que, na visão dele, fere princípios de proporcionalidade e individualização.

O texto enfatiza ainda que o PL representa uma tentativa de corrigir injustiças sem eximir a responsabilização penal dos envolvidos. A leitura e votação do relatório ocorrem na CCJ antes da apreciação pelo plenário do Senado.

Contexto e próximos passos

• A discussão na CCJ ocorre em meio a divergências sobre mérito versus redação.
• A avaliação interna do Senado aponta para possível atraso na tramitação.
• A expectativa é definir, nos próximos dias, se há acordo suficiente para seguir à discussão no plenário.