Líder petista afirma que irá ao STF se PL da dosimetria for aprovado

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, disse que levará o PL da dosimetria ao STF caso o projeto seja aprovado.
O texto prevê redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e alterações na progressão de regime, sem anistia.
A proposta modifica regras para impedir a soma de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de reduzir o tempo para progressão de pena.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator é o senador Esperidião Amin; após a CCJ, o texto segue para plenário e, se aprovado, à sanção presidencial.
O presidente Lula pode vetoar; na prática, o texto volta ao Congresso para análise do veto, com a oposição tendo maioria na Câmara e a base governista no Senado dependendo de alianças.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou nesta quarta-feira (17) que irá ao STF caso o PLN da dosimetria seja aprovado. A fala ocorreu em sessão legislativa, destacando que o processo deve respeitar o devido debate no Parlamento e o equilíbrio entre democracia e segurança jurídica.

Conforme o texto em tramitação, a proposta reduz penas e o tempo para progressão de regime, chegando a impedir a soma de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança foi publicada após alterações promovidas pelo deputado Paulinho da Força, que retirou a lógica de perdão a réus de movimentos golpistas.

Na CCJ do Senado, a relatoria ficou com o senador Esperidião Amin. Um dos desafios é evitar que o texto beneficie crimes graves, como estupro e tráfico de drogas, mantendo o foco na dosimetria. A avaliação envolve impactos sobre a efetividade da lei penal.

Desdobramentos e tramitação

Após a CCJ, a pauta seguirá para o plenário e, se aprovada, irá à sanção presidencial. O governo Lula ainda não confirmou posição definitiva sobre veto, abrindo caminho para volta do texto ao Congresso caso haja veto presidencial.

O petismo sustenta que a medida pode violar cláusulas constitucionais e enfraquecer a defesa da democracia, mencionando potenciais impactos na segurança jurídica. Lindbergh Farias também sinaliza que o tema exigirá ampla participação social e parlamentares.

Segundo interlocutores, o acordo entre forças políticas para avançar com a dosimetria depende de negociações já em curso. A oposição, com maioria na Câmara, pode influenciar o ritmo de apreciação, enquanto a base governista no Senado depende de alianças.

Além disso, há informações de que o líder do PT no Senado, Jacques Wagner, teria buscado acordo para viabilizar a dosimetria em troca de concessões fiscais. O cenário envolve também propostas de aumento de impostos para setores como bets e fintechs.