- A CCJ do Senado aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria com ajustes para limitar benefícios a condenados do 8 de janeiro.
- O senador Sergio Moro elogiou a mudança, dizendo que a Câmara ampliava indevidamente a redução de penas e que o Senado deveria restringir os benefícios aos condenados do 8 de janeiro.
- Moro também criticou o STF, afirmando que houve excesso na dosimetria ao julgar crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
- Ele afirmou que o plenário pode votar ainda hoje.
O Senado aprovou na CCJ o Projeto de Lei da Dosimetria, com ajustes para limitar benefícios a condenados do 8 de janeiro. A mudança busca corrigir falhas identificadas no texto da Câmara, que ampliava reduções de pena sem relação com os atos de 8 de janeiro.
Para o senador Sergio Moro, o texto já aprovado corrige erros do parecer da Câmara e restringe os benefícios apenas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Ele destacou dúvidas sobre o processo e a justiça no julgamento de alguns casos.
Moro também criticou o STF, atribuindo ao tribunal um excesso na dosimetria das penas. Segundo ele, houve aplicação de punições muito elevadas, com tratamento homogêneo para condutas distintas.
A leitura da pauta indica que a proposta pode ser votada ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado, mantendo a expectativa de concluir a pauta sobre o tema.
Contexto e próximos passos
A discussão envolve a dosimetria das penas para condenados de 8 de janeiro, com foco em evitar ampliações de benefícios que não guardam relação com os atos ocorridos. A aprovação na CCJ consolidou o texto para avaliação em plenário.
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