- A Câmara aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que muda a Lei do Racismo para blindar religiosos de punições por falas racistas ou homofóbicas; votação foi de 44 a favor e 14 contrários e o texto segue para o plenário.
- O parecer foi apresentado pelo pastor Marco Feliciano (PL-SP).
- O projeto eleva a pena por ultraje a culto, vilipêndio ou impedimento de cerimônia religiosa, de detenção de um mês a um ano para até quatro anos, ao retirar o delito da categoria de menor potencial ofensivo.
- A justificativa apresentada é a defesa da liberdade de consciência e de crença, bem como da proteção aos locais de culto, evitando zombaria pública da fé ou impedimento de cerimônias religiosas.
- A manobra ficou conhecida como emenda Pastor André Valadão, entre críticas de que abriria salvo-conduto para crimes de ódio, especialmente porque o STF equiparou racismo e homofobia, estendendo a proteção também a esses casos.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que altera a Lei do Racismo para blindar religiosos de punições por falas racistas ou homofóbicas. Foram 44 votos a favor e 14 contrários; texto segue para análise do plenário. Relator: Pastor Marco Feliciano (PL-SP).
A mudança amplia a punição para o crime de ultraje a culto, vilipêndio ou impedimento de cerimônia religiosa. Hoje, a pena é de detenção de 1 a 12 meses ou multa. Com a proposta, a pena pode chegar a 4 anos.
A justificativa aponta proteção à liberdade de crença e aos locais de culto, alegando violação quando há zombaria pública da fé ou impedimento de cerimônias. A ideia é coibir intolerância religiosa e proteger fiéis.
A proposta altera a seção da Lei de Racismo que trata de discriminação ou preconceito por religião. Passa a permitir, em determinadas situações, a manifestação de crença ou cultos sem punição.
Essa flexibilização ficou conhecida como emenda Pastor André Valadão, segundo parlamentares governistas. O pastor citado enfrenta ações por comentários considerados preconceituosos em cultos da Lagoinha.
Em 2023, a Justiça determinou a exclusão de vídeos com teor homofóbico de Valadão das redes sociais. Críticos apontam que o artigo cria salvo-conduto para crimes de ódio sob o contexto religioso.
Implicações jurídicas e debates
Analistas avaliam que, se o STF equiparou racismo e homofobia, a blindagem pode abranger casos de discriminação por orientação sexual. O plenário ainda analisará o texto antes de qualquer decisão final.
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