- O Senado aprovou o PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas de 8 de janeiro; a Câmara já havia aprovado.
- O texto agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já indicou que vai vetar.
- Se houver veto, ele será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar o veto com apoio de 257 deputados e 41 senadores; se derrubado, a lei entra em vigor.
- Mesmo aprovando a lei, o tema pode ser contestado no STF por partidos, entidades de classe, PGR e pelo próprio governo.
- O STF pode agir antes da vigência da lei via mandado de segurança, caso parlamentares apresentem questionamento sobre irregularidades na tramitação.
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (17) o PL conhecido como dosimetria, que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e de outros réus ligados aos atos de 8 de janeiro. A proposta ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Lula, que já sinalizou que vai vetar o texto. Além disso, tramita no STF uma ação de parlamentares para interromper a tramitação no Congresso.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A ideia é ajustar a dosimetria da pena para quem participou da tentativa de golpe, reduzindo eventuais condenações de participantes do núcleo central da trama golpista. A normativa, se mantida, pode mudar o veredito de casos em curso.
Agora, a análise fica a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto. Caso haja sanção, a lei passa a vigorar; se houver veto, o tema retorna ao Congresso para apreciação.
Se o presidente vetar, deputados e senadores irão julgar a possibilidade de sustentar o veto. A depender da bancada, a derrubada do veto requer apoio de 257 deputados e 41 senadores. A contagem de votos define se a proposta avança.
Caso o texto vire lei, há a expectativa de questionamentos jurídicos. Partidos, entidades, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo podem ir ao STF contestar a validade da norma. Ministros avaliarão a compatibilidade com a Constituição.
O STF já foi acionado em situações anteriores, e o tribunal pode suspender a tramitação ou a aplicação da lei se entender irregularidades no processo legislativo. Um dos fundamentos envolve mudanças no texto sobre a progressão de regime e o tempo de análise na CCJ do Senado.
Parlamentares pediram ao STF a suspensão da tramitação, por entenderem irregularidades no andamento. Caso o tribunal acolha o pedido, a atuação do Congresso pode ficar suspensa até decisão final, mantendo o status quo até a conclusão do processo.
A discussão envolve ainda a possibilidade de validade de eventual norma, mesmo após cerimônia de sanção. O governo e a defesa dos réus aguardam os próximos desdobramentos, com o objetivo de esclarecer os caminhos legais e institucionais da proposta.
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