- A aprovação do PL da Dosimetria ocorreu no Senado após um acordo envolvendo Executivo, Legislativo e setores do STF, apesar das negativas públicas do governo.
- Lula afirmou que não houve acordo e que vai vetar o texto, enquanto integrantes do governo teriam atuado nos bastidores para destravar a votação.
- No STF, houve sinais de apoio de alguns ministros à negociação, em parte para fortalecer relação com a cúpula do Congresso, o que seria visto como forma de proteção contra pressões.
- O senador Alessandro Vieira afirmou que governo, oposição e o STF “viabilizaram” a proposta, que pode reduzir penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro e impactar casos envolvendo Bolsonaro.
- O relator Esperidião Amin alterou o conteúdo para restringir a progressão de pena apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, em resposta a críticas sobre brechas no texto.
A aprovação do PL da Dosimetria ocorreu no Senado apenas após um acordo envolvendo Executivo, Legislativo e setores do STF, embora o governo tenha negado participação pública. O entendimento facilitou a tramitação na CCJ e no plenário.
Integrantes do governo trabalharam nos bastidores para destravar a votação, mantendo o discurso de distanciamento público. No STF, não houve atuação coordenada da Corte, mas sinalizações de apoio de alguns ministros fortaleceram a relação com a cúpula do Congresso. Isso teria aumentado o poder do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Entre os contrários na CCJ, o senador Alessandro Vieira destacou que governo, oposição e parte do STF teriam viabilizado a proposta, o que pode reduzir penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro e atingir outros casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta foi aprovada no Senado na noite de 17/12, ainda sujeita a veto ou sanção presidencial. Caso vire lei, pode reduzir punições de condenados por atos golpistas, inclusive Bolsonaro, conforme o texto.
Nesta quinta, 18/12, o presidente Lula afirmou que pretende vetar o projeto, sem admitir acordo, durante encontro com jornalistas no Planalto. Ele negou ter sido informado de qualquer acordo. A nota eleva o tom do impasse.
Paralelamente, parlamentares acionaram o STF para impedir a tramitação do PL. Mesmo que aprovado, o texto pode ter validade questionada pela Corte, mantendo o risco de judicialização.
O relator Esperidião Amin (PP-SC) alterou o conteúdo, restringindo a nova progressão de pena a crimes contra o Estado Democrático de Direito, para responder a críticas sobre brechas que poderiam beneficiar outros réus.
Entre na conversa da comunidade