- O Senado aprovou nesta quarta-feira o PL da Dosimetria, com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.
- O texto pode reduzir penas de Bolsonaro e de outros réus envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
- O presidente Lula afirmou que, chegando à sua mesa, o projeto será vetado, caso não haja acordo informado pelo governo.
- Lula tem até quinze dias úteis para decidir entre sanção ou veto; se houver veto, o tema volta ao Congresso para apreciação.
- A tramitação ainda enfrenta ações no STF para suspender o andamento da proposta e poderá ter validade contestada judicialmente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto conhecido como PL da Dosimetria, o que reduz as penas de Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas. A fala ocorreu durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17) com 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. O texto pode reduzir punições aplicadas a ex-chefe do Executivo e a réus ligados aos ataques ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao STF ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Além da tramitação no Congresso, a proposta já enfrenta ação no Supremo Tribunal Federal para evitar sua continuidade. Mesmo após eventual sanção, há possibilidade de questionamento da validade no STF, segundo especialistas.
Lula explicou que não houve acordo com o governo sobre o projeto. Disse ainda que, caso o texto chegue ao seu gabinete, ele o vetará, ressaltando que quem cometeu crimes contra a democracia deverá responder pelos atos. O presidente terá 15 dias úteis para decidir a sanção ou veto após recebimento.
Caso o veto seja mantido, o texto retorna ao Congresso para nova avaliação. A derrubada do veto depende de apoio de 257 deputados e 41 senadores, conforme o protocolo legislativo.
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