Mesa Diretora recua, cumpre STF e cassa mandato de Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato de Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a perder o mandato e a cumprir 16 anos de prisão por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático.
A decisão ocorreu após recuo do presidente da Câmara, Hugo Motta, que inicialmente sinalizou levar a cassação ao plenário, mas optou por um ato da Mesa Diretora, seguindo o entendimento do STF.
Ramagem está foragido e teria ido para os Estados Unidos na segunda semana de setembro; o Ministério da Justiça deve abrir pedido de extradição.
O STF já havia definido que a cassação deve ocorrer por ato da Mesa Diretora, com base na incompatibilidade entre cumprimento de pena em regime fechado e presença no Congresso.
A Câmara citou, para justificar a decisão, o histórico de tensão com o STF após decisões envolvendo outros casos, como o de Carla Zambelli, que contribuiu para a mudança de postura na sessão.

A Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato de Alexandre Ramagem, atendendo à decisão definitiva do STF que o condenou a perder o cargo e a cumprir 16 anos de prisão por participação em uma trama golpista. O ato foi publicado no fim da tarde desta quinta-feira.

Ramagem deixou o Brasil antes do fim do julgamento e está foragido. Segundo informações da Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro usando passagem diplomática para ingressar no país.

A cassação foi decretada por Hugo Motta, presidente da Câmara, após recuo da Mesa Diretora. Motta havia sinalizado que levaria o caso ao plenário, mas decidiu pela cassação direta para evitar novo choque institucional com o STF.

O STF havia entendido que a Câmara deveria decretar a perda de mandato por meio da Mesa Diretora, com base no entendimento de que a condenação criminal impede a participação no Congresso. A decisão também avaliou que a pena de prisão impede a presença física no parlamento.

Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático e tentativa de golpe de Estado. A PGR sustentou que ele utilizou a estrutura da Abin para vigiar adversários e fortalecer ataques ao sistema eleitoral.

A defesa de Ramagem pediu que a Câmara ignorasse a decisão do STF e defendia, entre outras medidas, o voto remoto de parlamentares presos. O caso de Ramagem atua em um contexto de divergências entre a Câmara e o STF após decisões que acompanharam cassações recentes.

A decisão de cassação ocorre após o legislativo enfrentar casos de condenação de outros parlamentares pelo STF. Em decisões anteriores, a Casa já teve conflitos sobre o rito para cassação de parlamentares condenados com trânsito em julgado.

O STF já havia anulado deliberações da Câmara em casos semelhantes, o que motivou ajustes na estratégia da Mesa Diretora para evitar tensões com o Judiciário. A Câmara também decidiu avançar com procedimentos internos para cumprimento da decisão.