Sem mandato nos EUA, Eduardo Bolsonaro e Ramagem enfrentam situação jurídica

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam os mandatos na Câmara dos Deputados após decisões que acompanharam a evolução de seus casos no STF e no âmbito técnico da Casa. A cassação ocorreu na quinta-feira, fruto de faltas constantes e de condenações anteriores.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou ausente de 63 das 78 sessões deste ano, o que representa cerca de 81% das reuniões. A Constituição determina a perda de mandato por excesso de faltas, acima de um terço do total anual de sessões deliberativas.

Ramagem, ex-diretor da Polícia Federal, foi condenado pelo STF em setembro por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Atualmente, ele está foragido nos EUA, após deixar o Brasil clandestinamente pelo território vizinho, segundo apurações das autoridades.

A decisão de cassação do mandato de Ramagem pela Câmara está alinhada à punição penal, conforme determina o STF. A medida é consequência direta da condenação já registrada no tribunal superior.

Sobre Eduardo, a Câmara também incluiu o parlamentar em cadastro de devedores por faltas injustificadas, com cobrança autorizada pela Casa. O valor é de aproximadamente 13,9 mil reais referente a ausências em março, antes do afastamento temporário.

O termo de cassação de Ramagem foi emitido pela Câmara, seguindo a orientação do STF que já havia determinado a perda de seus direitos políticos. Com isso, ele fica inelegível e não pode votar ou disputar eleições.

No último mês, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o início do processo de extradição de Ramagem dos Estados Unidos, após encaminhamento de documentos ao Ministério da Justiça. O objetivo é avaliar os requisitos do tratado bilateral.

Ao mesmo tempo, Ramagem perdeu o cargo na Polícia Federal, em decisão associada à condenação penal. A exoneração foi oficializada por portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Eduardo permanece nos Estados Unidos, onde afirmou ter se mudado em março para evitar suposta perseguição no Brasil. A cassação de seu mandato, no entanto, não impede novas ações legais que possam afastá-lo de outras funções públicas.

Ainda não há conclusão sobre desdobramentos futuros. A Justiça continua acompanhando os trâmites da extradição e as consequências administrativas de Eduardo nas esferas estadual e federal, conforme determina a legislação brasileira.