STF tem 8 votos para derrubar trechos do marco temporal

STF tem oito votos pela inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal para terras indígenas, em julgamento no plenário virtual que se encerra nesta quinta-feira 18.
Os ministros que já votaram a favor da inconstitucionalidade são Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Mendes defende 60 dias para medidas transitórias; Dino sugere 180 dias e ressalva sobre prazos.
Fachin discorda da participação de estados e municípios na demarcação e também da indenização prevista, defendendo aplicação de regras do STF no Tema 1031.
Toffoli acompanha o relator com ressalvas, incluindo ressalvas sobre o critério de indenização e a participação de estados, e mantém o debate sobre ajustes aos dispositivos da lei.

O STF tem oito votos pela inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal para terras indígenas. O julgamento acontece no plenário virtual e deve terminar nesta quinta-feira (18). A decisão impacta diretrizes de demarcação e prazos, bem como a participação de estados.

Entre os votantes, destacam-se Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A tendência é a de apontar inconstitucionalidades em pontos da lei de 2023.

Mendes manteve o prazo de 60 dias para medidas transitórias após a declaração de inconstitucionalidade. Moraes, Fux e Toffoli acompanharam com divergências. Dino defende 180 dias para o Poder Público, citando complexidade das providências.

Destaques do voto de Fachin divergem em três frentes: participação de estados e municípios na demarcação, indenização aos ocupantes não indígenas e regras sobre ususfruto de terras. Fachin também criticou dispositivos sobre suspeição de peritos.

Toffoli acompanhou Mendes com ressalvas, rejeitando ampliar o ônus indenizatório para posses públicas. Zanin, que também votou com o bloco, consolidou a maioria pela inconstitucionalidade em pontos-chave da lei. A leitura completa deve ser concluída hoje.