- O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva para reclassificar a cannabis dos EUA da Categoria I para a Categoria III, reconhecendo usos médicos legítimos pela primeira vez.
- A medida não legaliza a maconha em nível federal: continuam restrições de fabricação, venda e posse, e o quadro permanece em conflito com leis de 40 estados que permitem uso medicinal ou recreativo.
- Haverá um período de 30 dias para comentários públicos, com possibilidade de ações judiciais; o anúncio também cria um programa-piloto para reembolso de CBD e cannabis medicinal no Medicare.
- A mudança pode permitir deduções fiscais para empresas do setor, antes impedidas pela tributação sob o código 280E, o que pode transformar o ambiente fiscal da indústria.
- O setor, avaliado em cerca de 32 bilhões de dólares, recebeu impulso nas cotações, mas a operação continua sem listagem federal em bolsas americanas; ainda há incertezas sobre impactos no cânhamo.
Trump assina ordem para reclassificar a cannabis nos EUA
O governo dos Estados Unidos passa a reclassificar a cannabis da Categoria I para a Categoria III, com reconhecimento oficial de uso médico. A ação foi formalizada por meio de ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump nesta quinta-feira, 18, orientando a procuradora-geral Pam Bondi a conduzir a mudança.
A reclassificação não legaliza a maconha em âmbito federal. Substâncias da Categoria III continuam sujeitas a restrições de fabricação, venda e posse, mantendo o quadro normativo diverso entre leis federais e estaduais.
A medida representa a mudança mais significativa na política de drogas desde 1970. Caso se consolide, pode influenciar o setor regulado nos 40 estados que permitem uso medicinal e os 25 que permitem uso recreativo, ainda em conflito com a lei federal.
O anúncio também impacta a tributação das empresas de cannabis. Com a nova classificação, há potencial para deduções fiscais antes impedidas pelo código 280E, o que pode alterar o desempenho financeiro de companhias do setor.
Economia e pesquisas passam a receber desdobramentos. Entidades do setor afirmam que a mudança facilita pesquisas científicas e o acesso a financiamentos, além de ampliar o mercado de produtos de cannabis medicinal, incluindo opções com CBD.
O governo sinaliza ainda a criação de um programa-piloto que permitiria reembolso de produtos de CBD e cannabis medicinal a idosos inscritos no Medicare. A extensão para o cânhamo e outros segmentos permanece incerta.
Empresas do setor ressaltam impactos positivos para investidores e para a indústria. Analistas destacam que o ambiente regulatório continuará desafiador, pois a lei federal não acompanha a evolução estadual.
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