Moraes decide: Bolsonaro pode receber cartas na prisão

Moraes autorizou a Polícia Federal a receber e encaminhar cartas e encomendas enviadas a Jair Bolsonaro, com inspeção dos pacotes e entrega ao ex-presidente e, depois, à família.
A decisão se baseia na Lei de Execuções Penais, que assegura ao preso contato com o mundo exterior por meio de correspondência sem comprometer a moral.
Bolsonaro poderá conceder entrevista ao portal Metrópoles no dia 23 de dezembro, com duração de cerca de uma hora.
Michelle Bolsonaro pode visitá-lo toda terça e quinta-feira, sem necessidade de novo pedido.
Bolsonaro terá fisioterapia de segunda a sexta, durante o horário de banho de sol; há indicação de cirurgia, que depende de perícia da Polícia Federal.

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a receber, encaminhar cartas e encomendas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido partiu da própria PF, que relatou o envio recente de correspondência à unidade que o mantém preso.

A PF informou não haver norma interna para tratar de correspondência a presos. Propôs um procedimento: após o recebimento, inspecionar os itens, entregar a Bolsonaro e, em seguida, encaminhar à família para guarda.

A decisão de Moraes baseia-se no direito de contato com o mundo exterior por meio de correspondência, leitura e outros formatos, desde que não atentem contra a moral e os bons costumes.

Entrevista ao Metrópoles e visitas

Moraes autorizou que Bolsonaro conceda entrevista ao portal Metrópoles no dia 23 de dezembro, com duração estimada de uma hora, entre 11h e meio-dia.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pode visitá-lo semanalmente, às terças e quintas, sem necessidade de novo pedido formal.

Também ficou autorizado que o ex-presidente faça fisioterapia de segunda a sexta, durante o horário de banho de sol, conforme necessidade médica.

Há indicação de cirurgia via perícia da PF, com avaliação pendente para definir o procedimento mais adequado.

Sobre a saúde de Bolsonaro, familiares afirmam problemas cardíacos e uma hérnia inguinal unilateral, conforme laudos médicos juntados aos autos. A decisão sobre cirurgia depende do resultado da perícia da PF.