Moraes rejeita recursos de Bolsonaro, Ramagem e Heleno por procrastinação

Moraes não conheceu os embargos infringentes opostos por Bolsonaro, Ramagem e Heleno, por entenderem ter caráter procrastinatório.
Os embargos cabem somente contra decisão não unânime; se reconhecidos, o caso iria a plenário.
A jurisprudência do STF exige pelo menos dois votos pela absolvição para o processamento dos embargos; no núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e pode ter redução para dois anos e quatro meses se houver sanção ou derrubada de veto de projeto de anistia; permanece preso em Brasília.
Ramagem recebeu pena de 16 anos e está nos Estados Unidos, enquanto Heleno aguarda perícia de Alzheimer da Polícia Federal, o que pode resultar em prisão domiciliar humanitária; Heleno está detido no Comando Militar do Planalto.

O ministro do STF Alexandre de Moraes não conheceu os embargos infringentes opostos pela defesa de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno. Os recursos foram considerados procrastinatórios. As decisões são da sexta-feira, 19, e compartilham conteúdo idêntico.

Os embargos infringentes cabem a decisões não unânimes do Plenário ou da Turma que julgaram procedente ação penal. Moraes afirma que, para o núcleo 1, basta um voto de absolvição para exigir dois votos absolutórios, conforme jurisprudência da Corte nos últimos sete anos.

A defesa argumenta que houve divergência entre ministros na apreciação de ações anteriores, mas Moraes cita precedentes que exigem dois votos para o processamento. No núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Pontos-chave do recurso

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, com possibilidade de redução para dois anos e quatro meses em caso de sanção ou derrubada de veto do projeto de anistia. O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Alexandre Ramagem recebeu pena de 16 anos. Ex-diretor da Abin, ele teve o mandato cassado pela mesa diretora da Câmara e permanece nos Estados Unidos.

Augusto Heleno aguarda conclusão de perícia da Polícia Federal sobre diagnóstico de Alzheimer. A avaliação pode fundamentar prisão domiciliar humanitária. O militar tem 78 anos e foi condenado a 21 anos; está detido no Comando Militar do Planalto.